A comissão aprovou requerimento de reunião com coordenador do Procon Assembleia sobre o relatório de atividades do órgão

Fiscalização da carne mineira será debatida na Assembleia

Comissão de Defesa do Consumidor aprova requerimentos para também avaliar desdobramentos da Operação Carne Fraca.

29/03/2017 - 15:00

A polêmica Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 17, também será debatida pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Dois requerimentos para esse fim foram aprovados em reunião na manhã desta quarta-feira (29/3/17).

Também foi aprovada emenda a um desses requerimentos para que a audiência pública sobre o assunto seja realizada em conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

O primeiro requerimento foi apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele avaliou ser importante que a comissão atue de forma preventiva ao apurar, junto aos órgãos de fiscalização sanitária, o trabalho que está sendo feito para que as irregularidades encontradas pelos policiais federais, como carnes sem condições de consumo, não se repitam em Minas Gerais.

“Para o governador, não temos esse problema por aqui, mas esta comissão deve ser intransigente na defesa do consumidor. Fiscalização nunca é demais para não sermos surpreendidos”, afirmou Sargento Rodrigues.

Fiscalização - O outro requerimento aprovado sobre o tema é de autoria do presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB). Ele informou que participou recentemente de reunião no Ministério Público (MP) com representantes dos órgãos responsáveis pela fiscalização de carnes produzidas e comercializadas no Estado e disse ter se surpreendido positivamente com as informações.

Apesar disso, Felipe Attiê considera importante que esses dados sejam levados a público por meio de uma audiência com os mesmos participantes da reunião no MP. Ele ressaltou que esse debate deve ser exclusivamente técnico, sem ser afetado por questões partidárias.

A esse requerimento foi aprovada emenda do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) para que a reunião seja feita com a Comissão de Agropecuária, a fim de contemplar a visão dos produtores sobre a repercussão negativa, sobretudo no exterior, da Operação Carne Fraca.

Carne Fraca - A ação policial foi realizada em seis estados e no Distrito Federal para, segundo a PF, desmontar um suposto esquema em que funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teriam recebido propina para liberar carne para venda sem passar por fiscalização.

A divulgação supostamente precipitada da operação também tem afetado as vendas da carne brasileira no exterior. O País detém aproximadamente um quinto das exportações mundiais de carne, que é o terceiro produto mais importante na pauta do comércio exterior brasileiro, atrás apenas dos grãos e do minério.

Procon - Outro requerimento do deputado Sargento Rodrigues aprovado pela comissão é para a realização de reunião com convidados para que o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, apresente aos deputados o relatório de atividades do órgão em 2016.

Consulte o resultado da reunião.