Segurança I
As condições de trabalho dos policiais foram tema do pronunciamento do deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele entregou à Mesa da ALMG ofício da Câmara de Vereadores de Governador Valadares (Vale do Rio Doce) que pede a manutenção do atual delegado de Polícia Civil, Rômulo Quintino, no município. A transferência teria sido motivada, segundo ele, por questões políticas. O parlamentar também chamou de “inversão de valores” o questionamento de ações que resultam em mortes de pessoas em confronto com as forças de segurança. Citou recentes assaltos a bancos e tiroteios em cidades mineiras, como Medina (Vale do Jequitinhonha) e disse que os policiais devem receber todo o apoio da sociedade. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que Medina foi o quarto município da região atacado por uma quadrilha que, acredita-se, veio da Bahia, e acrescentou que os policiais das cidades do Jequitinhonha estão pedindo “socorro”.

Segurança II
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também abordou a falta de segurança nas regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e no Norte de Minas. Ele relatou que, somente nos últimos dias, houve ações coordenadas de criminosos em Coronel Murta, Padre Paraíso, Medina e Divisa Alegre, além ataques recentes em Monte Formoso, Diamantina e Josenópolis. “Os bandidos ficam em frente aos quartéis e às casas dos policiais para que eles não possam sair e atuar. O crime está se interiorizando, e as regiões de fronteira têm que ser tratadas de forma diferente”, defendeu. De acordo com o parlamentar, há cidades sem delegados na região e faltam policiais. “Uma ação mais firme da Policia da Bahia talvez explique essas ações aqui”, lembrou. Ainda assim, segundo ele, foi criada uma força-tarefa, sediada em Itaobim e com reforços vindos de várias cidades, para tentar conter a criminalidade. Doutor Jean Freire cobrou também dos bancos privados para que invistam em segurança.

Segurança III
Reduções nos custeios e investimentos nas polícias militar e civil foram apontadas pelo deputado Sargento Rodrigues como causas do aumento da violência, inclusive dos ataques a bancos e tiroteios que têm acontecido recentemente em cidades mineiras. Ele explicou que mais de R$ 27 milhões teriam sido retirados só da rubrica “investimento” da Polícia Civil entre 2014, último ano da gestão estadual anterior, e 2016. “A polícia é qualificada do ponto de vista humano, mas os recursos financeiros o governo tirou”, afirmou. O parlamentar citou as trocas de secretários da pasta de Defesa Social como exemplo da desarticulação da atual gestão na área e citou promessas de campanha do governador Fernando Pimentel, afirmando que ele não as tem cumprido. Também apontou políticas do governo anterior que ele considera exitosas, como os cinturões de segurança, que tratavam da proteção das fronteiras estaduais.

Livros
O deputado João Leite (PSDB) indicou a leitura de dois livros, valendo-se deles para fazer críticas aos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT. Sobre “Anatomia de um Desastre”, o deputado afirmou que um dos autores, Ribamar Oliveira, teria cunhado a expressão “pedalada” para designar as operações financeiras de Dilma. Ele leu trechos com indicadores desfavoráveis, como queda no PIB e aumento do desemprego, e afirmou que essa foi a herança. O outro livro, “Assassinato de Reputações”, revela, de acordo com o parlamentar, o esquema do governo Lula para denegrir a imagem de adversários. “Eram sofistas e não tinham compromisso com a verdade”, afirmou. Sobre a falta de segurança em Minas, João Leite defendeu a volta dos trabalhos no Fórum Nacional de Comissões de Segurança Pública, para dialogar sobre as fronteiras. Em aparte, João Vítor Xavier (PSDB) criticou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pela nova regra da cobrança de bagagens.

Mobilização
As manifestações e paralisações marcadas em todo o País para esta quarta-feira (15/3/17) foram lembradas pelo deputado André Quintão (PT), que ressaltou a importância das mobilizações para barrar reformas que têm sido propostas pelo governo federal. Ele classificou como “perigosas” as mudanças nas leis trabalhistas e previdenciárias. “Não há dúvidas de que a mudança da pirâmide etária exige repensar os mecanismos de sustentabilidade da Previdência, mas isso precisa ser amplamente discutido”, disse. André Quintão acredita que é preciso, ainda, dar transparência aos números usados para sustentar a necessidade de reformas, como o déficit da previdência, e tratar de outras questões, como fraudes, sonegações e privilégios. Sobre as leis trabalhistas, ele afirmou que se pretende colocar os contratos acima da lei, no que é chamado de “livre negociação”, o que pode ser prejudicial aos trabalhadores.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.