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Ceac esclarece dúvidas sobre questões jurídicas e mandato parlamentar - Arquivo/ALMG

Ceac promove troca de experiências entre casas legislativas

Centro de Apoio às Câmaras desenvolve ações para a capacitação, atualização e educação de técnicos e agentes políticos.

03/03/2017 - 11:54

Com o objetivo de aperfeiçoar o relacionamento com as câmaras municipais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou, em 2006, o Centro de Apoio às Câmaras (Ceac). O órgão oferece a servidores e vereadores serviços que vão do esclarecimento de dúvidas sobre questões jurídicas e o exercício do mandato parlamentar a cursos de capacitação.

Até a criação do Ceac, as demandas encaminhadas pelos legislativos municipais chegavam à ALMG de forma dispersa; os interessados não sabiam quem procurar. O órgão, além de sistematizar essas dúvidas frequentes, contribuiu para que o Parlamento mineiro conhecesse mais de perto a realidade das câmaras e, assim, pudesse interferir de forma mais efetiva na produção de conhecimento no Legislativo.

Para esclarecer suas dúvidas, vereadores e servidores devem preencher um formulário eletrônico no Portal da ALMG. “A Assembleia serve de referência para as câmaras. Vários regimentos, inclusive, se reportam às normas da ALMG em casos omissos”, explica Daniela Santiago, responsável pela Gerência de Relações Institucionais, à qual está subordinado o Ceac.

Outras informações que podem ser obtidas na página dedicada ao órgão no portal são decisões judiciais relevantes para as câmaras, por meio do Banco de Jurisprudência, e notícias de interesse do legislativo municipal, reunidas no Boletim do Ceac.

No Banco de Jurisprudência, é possível consultar, por assunto, decisões de diferentes instâncias do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada registro apresenta a ementa da jurisprudência, dados de identificação e link para o documento integral, no site da instituição responsável. Um dos assuntos que chamou a atenção dos vereadores, por exemplo, foi o limite imposto ao 13º desses agentes políticos, discutido em processo no TCE.

O Boletim do Ceac, por sua vez, disponibiliza semanalmente informações coletadas nos sites da ALMG, das câmaras municipais, de tribunais e de outros órgãos públicos. São selecionados temas de interesse do Parlamento, como cursos, legislação, publicações, atividades das câmaras e notícias sobre o processo legislativo.

Participação – Outro destaque do boletim é a seção “Tribuna Livre”, na qual são veiculados questionamentos de servidores das câmaras sobre assuntos diversos, como plano de carreira desses trabalhadores e estruturação de cursos. As respostas são dadas pelos próprios assinantes do boletim, de forma a estimular a troca de experiências entre os municípios.

Também é divulgado no Boletim do Ceac o projeto “Inovações Democráticas”, que abre espaço para que as câmaras mineiras divulguem ações positivas que tenham adotado, com o objetivo de multiplicar essas atividades bem-sucedidas.

Para receber o boletim, basta se cadastrar no Portal. Atualmente, o serviço conta com assinatura de quase 6 mil pessoas, entre as quais representantes de todas as 853 câmaras de Minas Gerais.

Cursos disseminam conhecimento sobre o Legislativo

Outra experiência de sucesso do Ceac são os cursos de capacitação de técnicos e agentes políticos municipais. O conteúdo dos cursos, promovidos em parceria com a Escola do Legislativo (ELE), é baseado nas principais demandas apresentadas pelo público-alvo.

Orçamento e finanças públicas, bem como a produção e a redação legislativa, foram alguns dos temas abordados em 2016. As atividades podem ser presenciais, tanto na Capital como no interior, ou disponibilizadas pela plataforma de ensino a distância da ELE.

Também compõem a programação dirigida às câmaras o programa “Encontros com a Política”, que leva às cidades mineiras palestras de interesse do público envolvido com o processo legislativo. No ano passado, participaram do programa 570 pessoas, em atividades realizadas nos municípios de Unaí, João Pinheiro e Paracatu, no Noroeste do Estado; Uberaba e Araguari, no Triângulo Mineiro; Cambuí, São Lourenço, Guaxupé e Lambari, no Sul de Minas; Itabira, na Região Central do Estado; Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Ubá, na Zona da Mata.

Exposições itinerantes percorrem o interior do Estado

A Escola do Legislativo também é parceira do Ceac no projeto “Exposições Itinerantes”. Mostras educativas, compostas por painéis temáticos, são cedidas por até 30 dias às câmaras municipais.

Em Montes Claros (Norte de Minas), a exposição “Formação do povo mineiro” despertou tanto interesse da população que foi apresentada em um shopping da cidade. Composta de seis painéis, ela reúne ilustrações, informações, citações de autores diversos e um texto que conduz o leitor durante a visitação.

Já em Viçosa (Zona da Mata), a mostra “O papel do vereador e as funções da câmara” aconteceu em conjunto com um projeto local do Parlamento, intitulado “Câmara Visita”. Cerca de 240 alunos de quatro escolas viram a exposição. “A visita é uma forma de conscientização”, afirmou, na ocasião, a professora Maria Ângela Salgado, que acompanhou uma das turmas de estudantes.

Banco – Em um estado como Minas Gerais, que conta com 8.453 vereadores, outro serviço do Ceac bastante acessado é a “Consulta às Câmaras”, que disponibiliza a relação dos vereadores de cada câmara municipal, com dados de contato.

Mais duas consultas podem ser feitas pelo Portal: às publicações produzidas pelo corpo técnico da ALMG, por especialistas e entidades parceiras, como o Manual de Redação Parlamentar; e à legislação básica de interesse do Legislativo, dividida por temas como responsabilidade política e Estatuto das Cidades.