Vaquejada I
O deputado Durval Ângelo (PT) criticou a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/16, conhecida como PEC da Vaquejada, que considera a prática como patrimônio cultural imaterial, assim como os rodeios. “De Minas Gerais tem que sair um grito contra este tipo de tortura”, conclamou. Ele leu uma carta das ativistas de direitos humanos e protetoras dos animais, Mônica Fernandes Abreu, Val Consolação e Maria Antonieta Pereira. No documento, elas lamentam a decisão do Senado, contrária à do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia considerado a vaquejada inconstitucional por causar sofrimento aos animais. Mônica afirma que os eleitores que não aprovam esses maus-tratos vão se lembrar de quem votou a favor da proposta. Em aparte, o deputado Noraldino Júnior (PSC) lembrou que Minas Gerais dá exemplo e proibiu o licenciamento para vaquejadas no Estado.

Vaquejada II
O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou o posicionamento da bancada mineira no Senado Federal a favor da PEC que liberou a vaquejada. Segundo ele, em várias questões, os senadores mineiros têm se posicionado de forma contrária aos interesses dos mais pobres. Ele citou como exemplo a PEC 55/16, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, que limita o crescimento dos gastos do governo federal à inflação pelo período de 20 anos. Para ele, na prática, a proposta impôs o congelamento dos gastos em saúde, educação e segurança. “Os senadores do PT apresentaram uma emenda que excluía essas três áreas, mas ela foi derrotada”, lamentou. “Dizem que são precisos ajustes, mas eles só afetam os mais pobres e o topo da pirâmide continua intocável”, completou. Por fim, o deputado elogiou a agenda positiva do governador Fernando Pimentel e lembrou pesquisa de opinião que aponta o ex-presidente Lula como o favorito para as próximas eleições presidenciais.

Greve
O risco de greve da Polícia Militar em Minas foi tema do discurso do deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele criticou o PT, que estaria se posicionando contra o movimento de paralisação da corporação. “Justo o PT, que ensinou a todos nós a fazer greve”, ironizou. O parlamentar reclamou do parcelamento dos salários dos policiais e da falta de reposição salarial pela inflação nos últimos dois anos. Para ele, o governo estadual reduziu os investimentos em segurança pública, enquanto mantém gastos com aviões e propaganda. Sargento Rodrigues acusou o governador Fernando Pimentel de descumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que determina que alterações no pagamento de servidores poderão ser feitas apenas por lei específica, e também a Lei 19.973, de 2011, que trata da política remuneratória dos servidores públicos. “Não existe nenhuma categoria de trabalhadores que se entregue tanto quanto os policiais”, protestou.

Serviço público
O deputado André Quintão (PT) lamentou que alguns governantes usem o servidor público como "bode expiatório" nos momentos de crise. Segundo ele, na perspectiva da política pública, o servidor é parte importante das ações que visam a beneficiar o cidadão. “Todo trabalhador tem direito de reivindicar seus direitos, mas o bolo é um só. Ninguém gosta de parcelamento de salários, mas há estados que pagam com três ou quatro meses de atraso. Em Minas, o parcelamento atinge apenas 30% dos servidores e é dentro do mês corrente”, comparou. Ele lembrou que o atual governador assumiu o cargo com déficit financeiro e que tais medidas estão sendo exploradas politicamente pela oposição. Em aparte, Cristiano Silveira lamentou que alguns colegas não mostraram, no governo anterior, o mesmo ímpeto na defesa dos servidores.

Crítica
João Leite (PSDB) criticou o governo estadual por defender a revisão da dívida com o governo federal. O parlamentar avaliou que o governador, enquanto era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, usou a desoneração tributária para beneficiar algumas empresas, o que gerou perda de receita de R$ 400 milhões ao ano. “Agora nos chamam para um pacto?”, indagou. O deputado disse ser mentira que o atual governo tenha recebido o Estado com um déficit de R$ 8 bilhões e justificou afirmando que o Executivo aumentou o salário dos professores e o número de secretarias. Ele ainda comparou a gestão atual à de Aécio Neves, na qual foram cortados orçamentos das secretarias para equilibrar as finanças. Sobre a possível greve dos PMs, João Leite sugeriu que o governador abra uma mesa de negociações. Em aparte, Sargento Rodrigues discordou do aumento de cargos comissionados e do parcelamento de salários dos servidores estaduais.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.