Não é raro encontrar uma pessoa com dificuldades para resolver um problema com a sua empresa de telefonia e de TV por assinatura ou que queira uma oportunidade de trabalho mas não saiba por onde começar sua busca. Ou, simplesmente, alguém que precise emitir sua carteira de identidade e de trabalho.

Essas e outras demandas e serviços podem ser resolvidos em um só lugar: o Espaço Cidadania da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que completou quatro anos na última segunda-feira (13/3/17). O local disponibiliza gratuitamente atendimentos em áreas de defesa do consumidor e de auxílio ao trabalhador mineiro.

Integrante do Espaço Cidadania, o Procon da Assembleia é o carro-chefe desses serviços, uma vez que atende a demandas de consumidores em questões relacionadas à defesa dos seus direitos. O órgão pode ser acionado sempre que o consumidor não conseguir estabelecer acordo com um fornecedor ou prestador de serviço.

A partir do relato do caso e da apresentação dos documentos relacionados a ele, o Procon tentará um acordo com o fornecedor ou empresa e, caso o problema não seja solucionado, poderá ser realizada uma audiência de conciliação entre as partes para pôr fim ao conflito. Caso isso não ocorra, o consumidor ainda poderá recorrer ao Judiciário, por meio do Juizado Especial ou da Justiça comum.

A consumidora Ercília de Menezes Lopes já utilizou os serviços do Procon três vezes e sempre conseguiu solucionar seus problemas com a mediação do órgão, classificado por ela como um "canal seguro para a defesa do consumidor".

Já a consumidora Sônia Penna acredita na importância de se reivindicar os direitos, uma vez que o mercado, na sua avaliação, "usa e abusa" do consumidor. "E o governo é omisso com empresas de celulares e bancos", afirma.

Para acionar os serviços do Procon, o cidadão deve apresentar carteira de identidade, CPF e documentos que atestem sua alegação, como contratos, faturas, e-mails ou números de protocolos.

O órgão realiza atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira em duas unidades: no Espaço Cidadania, na rua Martim de Carvalho, 94, Bairro Santo Agostinho, das 8 às 14 horas, e na Unidade Casa do Consumidor, na Rua Goitacazes, 1.202, das 8 às 18 horas (com distribuição de senha até as 17 horas).

Atuação - De acordo com o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, em 19 anos de atuação, o órgão realizou 1,86 milhão de atendimentos, incluindo consumidores, fornecedores, estudantes e gestores públicos, em um trabalho de orientação em conflitos e de educação financeira.

Segundo dados do Relatório Institucional do Procon de 2016, o índice de acordo firmado nas audiências chegou a 55,43%, enquanto o índice geral de reclamações solucionadas foi de 84,88%.

“Ao oferecer à população meios para mediar conflitos consumeristas, o Procon Assembleia fortalece a cidadania e a própria democracia, na medida em que incentiva a prática do "jogo limpo" nas relações de consumo”, disse Barbosa.

Sine é alternativa para quem procura trabalho e qualificação

Outro serviço disponibilizado no Espaço Cidadania é a Unidade de Atendimento ao Trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine), que cadastra cidadãos desempregados, maiores de 16 anos, para encaminhá-los a uma oportunidade de trabalho.

Além da intermediação da mão de obra, o Sine também presta os serviços de habilitação do seguro-desemprego, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, além do encaminhamento do trabalhador para programas de qualificação profissional.

Em um ano de crise econômica e aumento dos índices de desemprego, o Sine realizou em 2016 mais de 13 mil atendimentos, com a emissão de cerca de 3.100 carteiras de trabalho, 8.600 seguros desemprego, além de 1.200 encaminhamentos para o mercado de trabalho.

Para fazer o cadastro no Sine o cidadão deve apresentar CPF, cartão do PIS e carteira de trabalho, ou acessar o Sistema Mais Emprego. O Sine funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e o cidadão deve agendar o atendimento pelo site www.mg.gov.br.

Emissão de identidade - A emissão da carteira de identidade e do atestado de antecedentes criminais são os serviços disponibilizados no Posto de Identificação da Polícia Civil de Minas Gerais, que também compõe o Espaço Cidadania da Assembleia.

O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, mas o agendamento deve ser feito previamente, pelo site www.mg.gov.br/agendamento. A primeira via da carteira de identidade e a emissão de atestado de antecedentes criminais são gratuitas.

Decon - No mesmo espaço, a Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor (Decon) é um órgão ligado à Polícia Civil que investiga e reprime a infração penal ao direito do consumidor.

A partir de denúncias como, por exemplo, publicidade enganosa ou venda de produtos impróprios para o consumo, a Decon inicia a apuração de possíveis infrações penais por meio do inquérito policial ou do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O posto da Decon na Assembleia funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Sindpas - Por fim, o Espaço Cidadania ainda conta com um posto do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Sindpas), que recebe o formulário de requerimento da carteira Sindpasse, que garante gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência e que tenham renda individual inferior a dois salários mínimos.

A lista de documentos exigidos para obtenção da carteira está disponível no site do Sindpas. No Espaço Cidadania, o posto do órgão funciona também de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas.