Diretores de escolas estaduais de educação especial fizeram um apelo pela manutenção dessas instituições em Minas Gerais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13/12/16) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O assunto foi discutido por solicitação do deputado Felipe Attiê (PTB).

Nos últimos anos, a implantação de uma política nacional de inclusão dos alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino vem reduzindo o número de escolas públicas específicas para essas crianças e adolescentes. Segundo o que relatou a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Maria Luiza Gomes Passos Vieira, existem hoje 30 escolas estaduais especiais, distribuídas em 22 municípios.

O deputado Felipe Attiê disse estar preocupado com o processo de fechamento dessas escolas. Ele chamou atenção para o fato de que a disseminação do zika vírus e dos casos de microcefalia em todo o País tende a aumentar a demanda pelo ensino especial. “Essa demanda vai aumentar e nós estamos fechando escolas. Temos que lembrar a função social do Estado, que não pode se desobrigar disso”, alertou o parlamentar.

A diretora Maria Luiza Vieira garantiu que não há uma intenção da Secretaria de Estado de Educação de fechar escolas especiais. “Isso acontece na lógica do plano de atendimento anual”, afirmou. Ela argumentou que o fechamento, quando acontece, é consequência de uma queda na demanda dessas escolas especiais, em função da admissão dos alunos na rede regular.

Abaixo-assinado pede ampliação da rede especial

Um dos diretores de escolas especiais que participou da reunião, Nei Cabral de Souza, apresentou argumentos opostos ao da direção estadual de ensino. Nei Cabral dirige a Escola Estadual Helena Aparecida, de Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas), e trouxe à Assembleia um abaixo-assinado com 3,5 mil assinaturas solicitando a continuidade das escolas especiais e denunciando uma demanda não atendida, apenas nesse município, de 32 alunos especiais que não estariam conseguindo ser inseridos no ensino médio regular.

Mais do que a manutenção da rede atual de escolas especiais, Nei Cabral cobrou a ampliação do sistema, com a criação de instituições de ensino médio técnico especial. Para ele, essa é a forma ideal de garantir a inserção profissional dos alunos especiais, que muitas vezes sofrem com a rejeição ou descaso nas escolas comuns.

Tanto Nei Cabral quanto o diretor Hugo Miranda, da Escola Estadual Novo Horizonte (de Uberlândia, no Triângulo Mineiro), criticaram o processo de fechamento da Escola Estadual Esperança, de Alfenas (Sul de Minas). Essa escola deverá encerrar suas atividades em 31 de dezembro, por determinação da SEE, e os alunos inscritos para matrícula deverão ser acolhidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que existe naquele município.

A diretora Maria Luiza Vieira afirmou que as Apaes são parceiras importantes do Estado, que cede milhares de servidores a essas instituições, e que essas instituições têm condições de atender os alunos com necessidades especiais.

Promotor e deputados pedem suspensão do fechamento de escolas

Diretores e profissionais das escolas especiais se posicionaram contrários à inclusão no ensino regular, mas ressalvaram que isso não pode ser feito sem critério. “Temos que ter inclusão, mas temos que ter responsabilidade sobre quem incluir”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Educacionais da OAB de Uberlândia, Sâmya Mendes.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) afirmou que conhece vários casos de alunos com necessidades especiais que estão fora da escola, por não conseguirem se adaptar à rede regular de ensino.

Hugo Miranda ressaltou a importância das equipes multiprofissionais que existem nas escolas especiais estaduais, que incluem psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta e assistente social. Frisou, ainda, que há alunos que só se sentem acolhidos em um ambiente com esse suporte. “Só recebemos pessoas que de fato precisem de nosso ambiente educacional, pessoas com comprometimento moderado a severo”, afirmou o diretor.

O promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveira, que também acompanhou a reunião, afirmou que a legislação determina que os alunos com necessidades especiais devem, preferencialmente, ser acolhidos na rede regular de ensino, mas ela também prevê que deve existir uma rede para educação especial. “O Estado não preparou a rede regular de ensino para receber esses estudantes”, afirmou.

Em razão dos relatos e argumentos apresentados durante a audiência pública, Márcio de Oliveira fez um apelo para que a Secretaria de Estado de Educação suspenda qualquer decisão de fechar escolas especiais, se essa decisão existir. “Estou pedindo cautela. Se a demanda existe para aquela escola, que ela não seja fechada”, afirmou o promotor.

Requerimento - O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) afirmou que a Comissão de Educação endossa o pedido do Ministério Público e deverá enviar um requerimento ao Poder Executivo para que seja suspenso qualquer processo de fechamento de escola especial, a fim de que seja feita uma reavaliação do cenário e da demanda existente.

Consulte o resultado da reunião.