A Comissão de Direitos Humanos realiza, nesta terça-feira (13/12/2016), às 9 horas, audiência pública para discutir a situação das ocupações urbanas no entorno do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte. A reunião será no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo da audiência é discutir medidas de segurança para moradores do local e motoristas que trafegam pela via, além de medidas alternativas para a realocação das famílias, como a implementação de um plano metropolitano de habitação popular. Áreas das ocupações, inclusive, estariam em vias de desapropriação judicial.

Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que pediu a reunião, ocupações irregulares feitas às margens do Anel abrigam cerca de 200 famílias e estão colocando em risco a vida de várias pessoas.

“As moradias estão bem próximas da via, onde circulam milhares de veículos todos os dias, o que é um perigo para motoristas e moradores. Se um carro ou caminhão sair da pista, essas casas poderão ser atingidas. Sem falar que a circulação de pessoas onde não há passarelas também aumenta as chances de atropelamentos”, afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado, as moradias, erguidas este ano, ainda estão em locais considerados de alto risco pela Prefeitura de Belo Horizonte. Um deles no é sentido Vitória, no espaço entre o Anel Rodoviário e a Avenida Teresa Cristina, no bairro das Indústrias. Outro no mesmo sentido, na Vila Novo Paraíso, próximo à entrada do Betânia. E ainda no sentido Rio de Janeiro, às margens do Córrego Bonsucesso, perto do trevo da Via do Minério, na região do Barreiro.

Além dos riscos, Cristiano Silveira observa que essas ocupações dificultam a execução do projeto de expansão do Anel Rodoviário, que ele destaca ser uma demanda antiga do Estado.

Convidados – Foram convidados para a reunião a desembargadora do Tribunal Regional Federal - 1ª Região – Brasília/DF, Maria do Carmo Cardoso; os juízes André Prado de Vasconcelos e Dayse Starling de Lima Castro, do Tribunal Regional Federal - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais; os procuradores dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Edmundo Antônio Dias Netto Junior e Helder Magno da Silva; o defensor público da União Estevão Ferreira Couto, do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva em Belo Horizonte; o coordenador geral de Desapropriação e de Assentamento do DNIT, Bruno Marques dos Santos; a coordenadora de projetos do Instituto Rondon Minas, Mônica Abranches; e a advogada Ana Paula Gonçalves da Silva, da Caixa Econômica Federal.