A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou, na reunião desta quarta-feira (7/12/16), o relatório final das suas atividades no biênio 2015-2016. No texto, lido pelo presidente, deputado Noraldino Júnior (PSC), os parlamentares fizeram um balanço das atividades no período e apresentaram diversas recomendações a órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário.

Os trabalhos da comissão se iniciaram no dia 30 de abril de 2015. No total, foram realizadas nove audiências públicas, nove visitas técnicas e aprovados 293 pedidos de providências.

A comissão debateu o comércio de animais domésticos e silvestres; as condições de canis públicos; o abandono de animais; o controle populacional de pombos e capivaras; o comércio de animais no Mercado Central, em Belo Horizonte; o uso de animais em experimentos científicos; e o manejo de animais atingidos com o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado).

O relatório final traz, ainda, uma série de sugestões em benefício da causa animal no Estado. Entre elas, o incentivo à promoção da educação para o trato animal; o aprofundamento da discussão de uma política de controle da população de cães e gatos; debates acerca da comercialização de animais no Mercado Central; o monitoramento do uso de animais em pesquisas científicas; e debates sobre o manejo das capivaras na Lagoa da Pampulha, na Capital.

Audiências - Apesar da apreciação do relatório final de atividades da comissão, foram aprovados requerimentos de providências a órgãos do Estado, assim como para a realização de uma visita ao canil de Ipuiuna (Sul de Minas).

Também foram aprovadas audiências públicas sobre a situação dos animais de rua em Paracatu (Noroeste do Estado) e sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 50/16, que tramita no Senado Federal e permite a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.

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