A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 55/16, que limita o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos e que tramita no Senado, foi duramente criticada durante a sabatina de 11 candidatos a compor a Câmara de Educação Superior do Conselho Estadual de Educação.

Nesta terça-feira (6/12/16), durante a reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para avaliar as indicações, oito dos inquiridos pelos deputados consideraram a medida um risco para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do Brasil.

“Educação não é gasto. É investimento de longo prazo. Se estancamos os investimentos por 20 anos, podemos visualizar mais de 40 anos de atraso na educação brasileira”, advertiu Maria das Graças de Oliveira.

Patterson Patrício de Souza lembrou que outras nações, para enfrentar crises, investiram exatamente em educação e tecnologia. “Voltar, depois do congelamento, aos mesmos patamares que temos hoje é quase impossível”, ressaltou.

A reforma do ensino médio proposta pelo governo federal também foi questionada pelos pretendentes a conselheiros. A maioria criticou a imposição das mudanças pretendidas, sem a participação da sociedade.

Na opinião de Ângelo Filomeno Palhares Leite, se implantada, a reforma pode criar dois grupos de estudantes: a maior parte tende a paralisar os estudos no ensino médio e os privilegiados devem continuar no ensino superior e ocupar as melhores ocupações no mercado de trabalho. A retirada de disciplinas como filosofia e sociologia também foram repudiadas.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), e o relator dos pareceres sobre as indicações, deputado Rogério Correia (PT), concordaram com as críticas dos candidatos.

Correia exaltou o desenvolvimento no setor após a Constituição de 1988 e lamentou que as medidas do governo federal podem representar um retrocesso. “Antes os investimentos na educação giravam em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB); hoje estão entre 6% e 7% do PIB, e as perspectivas eram de chegar a 10%”, exemplificou.

Os candidatos – Diferente de outras sabatinas, os 11 candidatos falaram livremente sobre o que pensam das políticas educacionais e as contribuições que o Conselho de Educação pode dar ao segmento. Normalmente, os indicados respondem perguntas dos deputados.

A medida foi sugerida pelo deputado Durval Ângelo e acatada pelos deputados Rogério Correia e Anselmo José Domingos (PTC), que participavam da banca de arguição.

Depois das exposições, o relator deu parecer favorável a todos os nomes, considerados aptos, tanto pelas exposições quanto pelas experiências profissionais, a assumirem o cargo. As indicações, feitas pelo governador, são de nº 26 a 36.

Também estava prevista a arguição de Lana Maria de Castro Siman, que abriu mão da vaga. Agora as indicações seguem para análise do Plenário, em turno único.

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