A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6/12/16), requerimentos para realização de audiência públicas. Um deles, do presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), refere-se a uma reunião para discutir propostas que alteram direitos trabalhistas e sociais.

Segundo o parlamentar, "o ataque aos direitos dos trabalhadores vem se multiplicando". Ele cita como exemplo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, mais conhecida como PEC do teto dos gastos públicos. Em linhas gerais, ela limita o crescimento dos gastos do governo federal à inflação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados como PEC 241/16, tramitando agora no Senado.

O deputado também pediu uma audiência pública para debater o atraso no pagamento dos servidores de parques estaduais, que gerou o fechamento de alguns deles. Outra reunião solicitada pelo parlamentar tem o objetivo de discutir danos causados à saúde do trabalhador pela exposição ao benzeno. Segundo ele, essa exposição pode comprometer a medula óssea, causando diversas alterações hematológicas.

Já o deputado Rogério Correia (PT) pediu uma audiência para debater a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado contra as empresas Samarco, Vale e BHP, visando à garantia de emprego aos trabalhadores do complexo minerário Germano nos municípios de Mariana e Ouro Preto, ambos da Região Central de Minas.

Por fim, o deputado Isauro Calais (PMDB) solicitou uma reunião para discutir a decisão do Banco do Brasil de fechar agências e demitir funcionários. Para ele, isso pode agravar o problema do desemprego no Estado, bem como piorar o atendimento bancário de algumas cidades menores, que ficariam sem agências.

Consulte o resultado da reunião.