A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (7/12/16), às 15 horas, audiência pública com objetivo de conhecer o relatório com informações relativas aos gastos e à oferta de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, referente ao 2º quadrimestre de 2016.

O encontro, solicitado pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), está marcado para acontecer no Plenarinho IV. O secretário de Estado Adjunto de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, é esperado para apresentar o relatório.

Segundo o deputado Arlen Santiago, pretende-se com a reunião ouvir o secretário sobre os atrasos nos repasses, aos hospitais, dos recursos relativos aos programas instituídos e pactuados pelo próprio Governo do Estado. 

"Além disso, há informações de que os restos a pagar já chegam a R$ 4 bilhões. Isso foi retirado da população. Queremos saber se isso é verdade para decidir que atitude tomar", acrescenta o parlamentar.

Norma - A reunião cumpre determinação prevista no artigo 36, parágrafo 5°, da Lei Complementar 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. A norma prevê que o gestor do SUS deve apresentar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.

Esse relatório deve conter, no mínimo, informações sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução, com suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.