No Brasil, adolescentes de 12 a 18 anos incompletos que cometem atos semelhantes a crimes devem cumprir medidas socioeducativas. Nos casos mais graves, os autores podem ficar até três anos privados de liberdade. O sistema socioeducativo estará em discussão no Programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta quinta-feira (1º/12/16), às 8h30.

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No estúdio, estarão presentes o superintendente de gestão estratégica do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, Bernardino Oliveira; e a coordenadora da Pastoral do Menor na Regional Leste 2, que abrange Minas Gerais e o Espírito Santo, Dodora Costa.

Os convidados falam sobre as seis principais medidas socioeducativas que podem ser aplicadas aos adolescentes que cometem atos infracionais. As duas mais simples são a advertência e a obrigação de reparar o dano. Ambas aplicadas diretamente pelas autoridades judiciais.

Já a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida são medidas em meio aberto que devem ser executadas pelos municípios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê ainda duas medidas privativas de liberdade, que são de responsabilidade dos governos estaduais. Na semiliberdade, o adolescente é recolhido a uma unidade específica, mas realiza atividades externas, como cursos profissionalizantes. Já na internação, o autor de ato infracional pode ficar até três anos em um centro socioeducativo, totalmente isolado da sociedade.

Minas Gerais dispõe de cerca de 1.400 vagas nos centros de internação e casas de semiliberdade. Este número é insuficiente para atender a atual demanda. Hoje, são mais de 1.900 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas nesses estabelecimentos.

Reprises - Esta edição do Panorama tem reprises às 19h30 desta quinta-feira (1º/12) e à 1 hora da manhã da sexta (2/12).