A suspensão do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para a área de saúde foi a principal reivindicação sindical apresentada em audiência pública realizada nesta quarta-feira (30/11/16) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), para debater a situação dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

A solicitação de suspensão partiu do presidente da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), Carlos Augusto Martins. O plano de PPPs do Estado foi formalizado em maio, por meio de decreto, englobando várias áreas.

Para a saúde, segundo informações da Fhemig, está sendo preparado um projeto de concessão administrativa para a construção ou reforma, manutenção e operação de hospitais estaduais, incluindo mobiliário e equipamentos, bem como a prestação de serviços de apoio, excetuando-se as atividades assistenciais. O prazo de concessão pode variar de 5 a 35 anos.

Para Carlos Martins, a PPP se traduz, de fato, em uma privatização dos serviços prestados pela Fhemig, resolvendo apenas as dificuldades de quem deveria gerir o setor. “Parece ser uma solução para quem não sabe administrar”, afirmou.

Em sua avaliação, a PPP é o coroamento de dois anos de má gestão, que teriam a intenção de sucatear o setor, para entregá-lo à iniciativa privada. “Estamos há dois anos tendo que reclamar até para colocar cortina em um CTI ou consertar ar condicionado. Parece que tudo isso não era só incompetência, fazia parte de um projeto”, afirmou.

Apesar de o Governo do Estado ter sido convidado a enviar representantes para a reunião, isso não aconteceu.

Médica vê endemia de bactérias super-resistentes

Diversos participantes da reunião relataram problemas de infraestrutura e manutenção dos hospitais da Fhemig. Flávia Catão, diretora do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, disse que os hospitais estaduais estão sucateados, com falta de insumos e o mais grave: consolidou-se o que ela chama de “uma endemia de bactérias super-resistentes”, em decorrência da impossibilidade de isolar adequadamente os pacientes contaminados.

Vários servidores denunciaram ainda casos de contaminação do ambiente e equipamentos hospitalares por insetos, nos hospitais Júlia Kubitschek, Alberto Cavalcanti e João Paulo II, todos em Belo Horizonte.

O secretário municipal de Saúde e Programas Sociais de Barbacena, José Orleans da Costa, cobrou mais autonomia para os gestores das unidades da Fhemig no interior do Estado. Em Barbacena há dois hospitais estaduais. A prefeitura, segundo Orleans, tem comprado equipamentos e contratado plantonistas para hospitais da Fhemig, segundo ele por falta de iniciativa e recursos estaduais. Ele afirmou que a terceirização tem que ser vista com cautela.

O deputado Arlen Santiago afirmou que Barbacena sofre, entre outros problemas, com a dificuldade para se fazer a manutenção de um tomógrafo de um hospital da Fhemig. Falta de materiais e medicamentos, segundo ele, é outro problema grave, que se estende a outras unidades hospitalares. Ele lembrou ainda que, em Belo Horizonte, o Hospital Infantil João Paulo II quase fechou as portas. Em sua avaliação, isso só foi evitado em decorrência da mobilização popular.

Com relação ao Hospital Infantil João Paulo II, a diretora do Conselho de Usuários e Trabalhadores, Renata Martins Gomes, afirmou que dois problemas graves são a interrupção de obras urgentes e más condições de trabalho, inclusive com casos de assédio moral.

Terceirização - Alguns servidores presentes na reunião manifestaram preocupação com a possibilidade de que a eventual terceirização de alguns hospitais leve à distribuição dos atuais servidores para outras unidades da rede. Outros participantes também se disseram preocupados com a possibilidade de fechamento do Hospital Psiquiátrico de Barbacena. O secretário José Orleans da Costa disse que o município não tem como garantir o funcionamento do hospital sem o devido apoio estadual e federal.

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