A realização de duas turmas do Curso Especial de Formação de Sargentos da Polícia Militar (PM) em 2017 – uma no início do ano e outra em setembro - foi uma das demandas apresentadas pelos praças em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi realizada nesta quarta-feira (30/11/16) a pedido do deputado Cabo Júlio (PMDB).

A conclusão desse curso é requisito para a promoção de cabos em sargentos. Ocorre que a Resolução 4.486, de 2016, que trata dessa atividade, estabelece que, no próximo ano, haverá uma única turma em setembro, e serão convocados somente os policiais promovidos a cabo até julho de 2009, o que prejudicaria os militares promovidos depois dessa data. Novo curso de formação de sargentos só seria oferecido em 2018.

O presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais, sargento Walter Carvalho de Souza Fagundes, destacou que, além da demanda pelos dois cursos em 2017, a regionalização do curso poderia ser uma alternativa viável, que não impactaria em gastos com hospedagem dos alunos.

Fagundes acrescentou que em 1997 fez o curso para cabo e o seu irmão o fez em 1999. Ele relatou que seu irmão pôde fazer a atividade de formação para sargento no Corpo de Bombeiros dois anos antes dele. “O Corpo de Bombeiros está sendo mais justo. A gente vê essa distorção ser cometida todo o tempo”, comentou. Para ele, a adequação de procedimentos entre as duas instituições já deveria ter ocorrido.

De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados, sargento José de Arimateia Ferreira de Castro, é importante adequar a situação para contemplar os policiais que estão próximos da promoção. “Em Goiás, a promoção se dá em cinco anos e nem acontece esse curso. O militar passa por um período de estágio”, comentou. Castro também reforçou a importância das duas demandas: dois cursos em 20017 e regionalização da iniciativa.

Entendimento - O cabo Wellington Ricardo do Nascimento, que ingressou na polícia em 1998, pediu equivalência do entendimento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros quanto ao curso de formação. “Queremos que a resolução divulgada neste ano seja revista, porque impacta na nossa carreira”, solicitou.

Já o cabo Evani Alves Silva, que também ingressou no mesmo ano, sugeriu que algumas disciplinas do curso pudessem ser feitas a distância, o que reduziria os custos para o Estado.

Deputado cobra solução para o problema

O deputado Cabo Júlio cobrou uma solução para o problema. “A resolução é clara. Haverá um único curso em 2017 e será destinado a policiais que completem o tempo para promoção até julho. Os outros terão a promoção apenas no outro ano, o que representa um grande prejuízo”, comentou.

Ele pediu que a resolução da Polícia Militar seja revista. E acrescentou que há expectativa para que um projeto de lei, de autoria do governador, seja recebido na ALMG com o objetivo de que a promoção ocorra em sete anos, e não em oito, como ocorre agora.

Bombeiros - O comandante da Academia de Bombeiros, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho, enfatizou que a demanda é legítima. Mas ponderou que o curso de formação de sargentos é feito de forma diferente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Neste último, são duas turmas: uma com início em abril e outra com início em setembro, com duração de quatro meses, além de conteúdo ministrado por ensino a distância. “A PM tem a sua realidade e nós temos a nossa”, justificou.

Representante da PM explica critérios

O chefe de Seção Estratégica de Recursos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Osvaldo de Souza Marques, destacou que o número de turmas para formação de sargentos pode variar em cada ano de acordo com a demanda. Ele salientou que as definições são estabelecidas em normas.

“Quem completa o tempo para promoção no primeiro semestre faz o curso no segundo semestre do mesmo ano. Já quem conclui esse prazo a partir do segundo semestre o faz no início do ano seguinte”, explicou.

Marques afirmou ainda que mudar a resolução pode parecer simples, mas isso envolve diversos aspectos. Ele explicou que é necessário um planejamento para a realização dos cursos, pois isso envolve desde a estrutura física até o conteúdo. “Vamos levar as demandas levantadas na audiência e verificar a viabilidade jurídica”, relatou.

Segundo o tenente-coronel, o número absoluto de cabos que pode fazer o curso no próximo ano é de 454. Já para o primeiro semestre de 2018, esse número é de 826.

Consulte o resultado da reunião.