Com o objetivo de debater a Resolução 4.486, de julho de 2016, que trata do Curso Especial de Formação de Sargentos da Polícia Militar para o ano de 2017, a Comissão de Administração Pública vai realizar uma reunião na próxima quarta-feira (30/11/16). Requerida pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), a audiência será às 14 horas, no Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme o gabinete de Cabo Júlio, a medida afetaria alguns dos militares que entraram na instituição entre 1998/1999 e que, em 2009, foram promovidos a cabo. Oito anos depois, em 2017, esses militares seriam novamente promovidos, desta vez ao cargo de sargento, por meio do curso de formação.

Entretanto, conforme prevê o parágrafo primeiro do artigo sexto da resolução, a partir de 2017 o curso de formação para sargentos será realizado em turma única, e serão convocados somente os cabos promovidos até julho de 2009, o que afetaria militares promovidos depois desta data.

Assim, de acordo com informações do gabinete, a partir da nova resolução, somente a turma de militares promovida em abril de 2009 seria contemplada com a realização do curso de formação para sargentos, mesmo assim com quatro meses de atraso, já que o curso tem previsão de ser realizado em setembro de 2017.

Com isso, segundo o parlamentar, a turma de cabos promovida em agosto de 2009 ficaria prejudicada, já que o curso de formação para eles seria realizado em 2018, o que criaria uma disparidade entre o tempo computado para promoção dos militares das duas turmas. Em anos anteriores, o curso de formação era feito em duas turmas e não apenas em uma turma única, como passa a prever a resolução.

Alternativa - A proposta do deputado Cabo Júlio é que sejam oferecidas duas turmas do curso em 2017, sendo uma no início do ano e a outra em setembro. Desta forma, de acordo com o parlamentar, todos seriam atendidos e não seriam prejudicados no tempo de promoção."Se não houver uma discussão sobre o assunto, esses militares poderão ter graves prejuízos na carreira'', disse.

Convidados - Entre os convidados para debater o assunto estão o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Marco Antônio Badaró Bianchini; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Cel. BM Luiz Henrique Gualberto Moreira; o vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Cel. PM Edvaldo Piccinini Teixeira; o presidente da União dos Militares de Minas Gerais, Cel. PM César Braz Ladeira; o presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros, Ten.Cel PM Norberto Rômulo Russo; e o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Ten.Cel PM Ailton Cirilo da Silva.

Também são aguardados o o presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais (ASCOBOM), Sgt. BM Alexandre Rodrigues; o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro (AMT PM/BM), Sgt. PM Robledo Manoel dos Santos; o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais de Minas Gerais, 2º Sgt. PM Walter Carvalho de Souza Fagundes; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho; e o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Centro Oeste Mineiro (APROSCOM), Flávio Martins da Silva.