A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta sexta-feira (25/11/16), a análise das propostas de ação legislativa (PLEs) oriundas da discussão feita com a sociedade para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2017. Foram acolhidas pela comissão 18 propostas, que tratam sobretudo de segurança pública, cultura e turismo regional.

As PLEs acolhidas nesta sexta (25) se desdobram em 46 emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.819/16, do governador, que contém da revisão do PPAG; em 15 emendas ao PL 3.820/16, que trata do Orçamento do Estado (LOA) para 2017; e ainda em 49 requerimentos ao governo.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. É um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com o término da análise na Comissão de Participação Popular, as sugestões de emendas serão agora encaminhadas à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões permanentes, encarregada de analisar os projetos de lei do PPAG e da LOA antes da votação no Plenário.

Para a presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), o balanço foi positivo. “Tivemos mais de mil participantes na discussão da revisão do PPAG, num processo rico, que gerou contribuições em todas as áreas. Agora esperamos que o Plenário acate as propostas e que o governo as execute”, disse a parlamentar.

Formação de jovens contra a criminalidade está entre as propostas

A deputada Marília Campos destacou o acolhimento, nesta última reunião, de propostas que reforçam as políticas de prevenção na área de segurança, valorizando a proteção à mulher, e ainda ações relacionadas aos direitos humanos, com mais investimentos para combater o racismo e a homofobia. A parlamentar também mencionou nova ação relacionada à implantação de planos regionais de turismo, com a criação do Caminho Religioso de Santa Maria do Suaçuí (Vale do Rio Doce).

Entre as emendas propostas a partir das PLEs, estão as de acréscimo de R$ 300 mil, em 2017, ao programa Rompimento da Trajetória Infracional dos Adolescentes, para a estruturação da política de atendimento às medidas em meio aberto; e de mais R$ 200 mil para o programa de modernização e preservação da infraestrutura cultural, destinados à implantação do centro de referência do circo na antiga estação da Gameleira, em Belo Horizonte.

Há, ainda, emendas para acréscimo de recursos ao programa de prevenção social à criminalidade, destinando R$ 300 mil para formação e capacitação para lideranças e oficineiros do Fica Vivo, bem como de jovens multiplicadores em mediação de conflitos, direitos humanos, segurança pública cidadã, violência contra a mulher, racismo e juventude.

Recursos para a qualificação de gestores públicos da cadeia do turismo e para a implantação de centro de atendimento educacional especializado em Contagem, na Região Metroolitana de Belo Horizonte, também estão entre as propostas acolhidas.

Outras sugestões populares que tiveram parecer favorável tratam da alimentação dos alunos do ensino básico (para que ela seja adquirida preferencialmente da agricultura familiar), da implementação de medidas de saúde preventiva e ocupacional para professores e da operacionalização das ações do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).

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