Apoio à agroindústria familiar, à economia criativa e ao cooperativismo; recursos para segurança alimentar e nutricional e para a rede socioassistencial; novas tecnologias para o transporte metropolitano e para as investigações criminais; e criação de uma escola da Defensoria Pública. Esses são alguns dos temas tratados nas propostas de ação legislativa (PLEs) cujos pareceres foram acatados, nesta quinta-feira (24/11/16), em duas reuniões da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao todo, a comissão aprovou pareceres de 26 PLEs. Elas foram desdobradas em 33 emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.819/16, do governador, que contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2017; 22 emendas ao PL 3.820/16, que trata do Orçamento do Estado (LOA) para 2017; e 51 requerimentos. As sugestões de emendas são encaminhadas para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das demais comissões, que analisa as peças orçamentárias.

As PLEs são resultantes do processo de revisão do PPAG 2016-2019, realizada no início de novembro, com a participação de mais de mil pessoas. A presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), lembrou que a experiência da ALMG é única no País no sentido de buscar a contribuição da sociedade para alterar o Orçamento do Estado. “A expectativa é de que essas demandas sejam aceitas pelo Executivo”, afirmou.

A parlamentar destacou, entre as emendas propostas, a que destina R$ 4 milhões para investimento no monitoramento eletrônico da rede de transporte metropolitano. Segundo ela, com o uso de GPS e câmeras nos ônibus, será possível saber se o horário está sendo cumprido e se há questões envolvendo a segurança, por exemplo.

Já o deputado André Quintão (PT) destacou o incentivo às feiras populares e o fortalecimento da rede de assistência social. Ele é o relator do PPAG e antecipou que as emendas vindas das PLEs serão acatadas. “Elas refletem a diversidade de Minas Gerais e uma agenda política que o governo vem resgatando”, justificou.

Comissão quer discutir comunicação pública

A comissão aprovou também dois requerimentos de autoria da deputada Marília Campos. O primeiro propõe audiência conjunta com a Comissão de Cultura para debater a constituição da rede de cidadania no Estado e as ações da Empresa Mineira de Comunicação sobre esse tema, bem como acompanhar os desdobramentos do ciclo de debates sobre comunicação pública realizado pela ALMG.

A segunda proposta é de realização de audiência pública para que seja apresentado o Plano de Gestão Ambiental e Territorial do município de Martinho Campos (Centro-Oeste), aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Funai.

Consulte os resultados das reuniões das 14h30 e das 16 horas.