Um pacto entre o Estado, a Igreja e a sociedade civil para assegurar a preservação do patrimônio cultural mineiro – considerado o mais importante do País. A sugestão surgiu na audiência pública desta terça-feira (18/11/16) da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em homenagem ao Dia do Barroco, comemorado nesta data. Durante a reunião, também foi apresentada a terceira edição da Carta Pastoral do Episcopado Mineiro, lançada originalmente em 1926, lembrando os 90 anos do histórico documento.

“Conclamo a todos para nos ajudar a cuidar e zelar do nosso patrimônio, que não pertence apenas ao presente, mas também fará parte do patrimônio das gerações vindouras”, afirmou o presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB). Ele lembrou que o Dia do Barroco é comemorado na data de morte do mais importante expoente dessa manifestação cultural, Antônio Franciso Lisboa, o Aleijadinho (1730-1814).

“A preservação do patrimônio deve ser gerida pelo Estado, mas é importante formarmos uma rede de proteção aos nossos bens”, sugeriu o coordenador da Promotoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda. Ele lamentou que 60% de todas as obras sacras do Estado estão, atualmente, na mão de colecionadores particulares e até em outros países. Por isso, sugeriu o pacto para tentar recuperar esse patrimônio.

“Há necessidade de um envolvimento coletivo, para que a defesa seja objetiva e não apenas um discurso”, acentuou o diretor da Fundação Cultural da Diocese de Mariana, Roque Camêllo.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, afirmou que o Executivo tem aumentado os esforços para a preservação cultural em Minas. Ele reafirmou o trabalho de recuperação de três importantes igrejas: Nossa Senhora do Rosário no distrito de Brejo do Amparo, em Januária; a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Matias Cardoso, ambas no Norte de Minas; e a Matriz do Santíssimo Sacramento, em Jequitibá (Região Central do Estado).

Carta pastoral simboliza primeiro apelo à preservação

A Carta Pastoral do Episcopado Mineiro, lançada em maio de 1926, em Juiz de Fora (Zona da Mata), simboliza, segundo o promotor Marcos Paulo Miranda, “o primeiro pedido de socorro” pela preservação do patrimônio das igrejas, que tiveram obras destruídas e saqueadas ao longo da história. “Foi a primeira iniciativa que não partiu do poder público”, disse ele, ao lembrar que apenas em 1937 foi publicado o primeiro decreto regulamentando o assunto.

Eugênio Ferraz, diretor-geral da Imprensa Oficial, responsável pelas edições do documento, explicou que a carta foi um grande manifesto em defesa do patrimônio artístico, pois não se restringiu apenas às obras sacras, incluindo também as consideradas profanas. A carta foi uma conclamação dirigida a religiosos e fieis.

De acordo com Angelo Oswaldo, a carta pastoral foi sugerida pelo então arcebispo de Mariana, dom Helvécio Gomes de Oliveira, que empreendeu várias iniciativas ligadas à preservação do patrimônio histórico. Ele rememorou que, na ocasião, o presidente (cargo equivalente a governador) de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrada, também estava empenhado na busca das raízes e identidades do povo mineiro. "A carta representa o zelo da Igreja em salvar o patrimônio histórico, artístico e cultural", elogiou o deputado Bosco.

Patrimônio mineiro é exaltado na homenagem

Todos os participantes da audiência pública exaltaram a importância do Barroco mineiro para o Brasil e o mundo. O secretário ressaltou que a manifestação cultural é a responsável pelas três cidades do Estado consagradas como patrimônios mundias: Ouro Preto, Congonhas e Diamantina – todas na Região Central do Estado.

Angelo Oswaldo citou o historiador Sylvio de Vasconcellos, um estudioso da obra de Aleijadinho, que dizia que o solo de Minas estava impermeabilizado pelo barroco e todas as obras brotavam de sua origem. O secretário exemplificou com alguns artistas atuais, cujas obras ainda trazem influência do estilo artístico.

Para Marcos Paulo, a comemoração do Dia do Barroco é importante para refletir sobre a tendência artística, que começou pelas artes plásticas, mas também se manifesta na literatura, no teatro e na música. “O barroco é um traço identificador do povo mineiro”, afirmou.

“Minas Gerais é o pedestal dessa cultura, uma referência para o País”, disse Roque Camêllo. Ele advertiu, no entanto, que o patrimônio continua a correr risco de se perder, o que reforça a necessidade de políticas públicas de preservação.

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