A carga horária e a escala de trabalho que vêm sendo adotadas em unidades da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar serão discutidas em uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (22/11/16). A reunião, que está marcada para as 9 horas, no Plenarinho IV, atende a requerimento de seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O deputado esclareceu que tem recebido reclamações de diversas unidades da PM e do Corpo de Bombeiros a respeito da sobrecarga de horas trabalhadas pelos policiais, que estaria em desacordo com o que determina a lei. De acordo com Sargento Rodrigues, a Lei Complementar 127, de 2013, prevê uma carga horária semanal de trabalho para os militares estaduais de 40 horas, o que não estaria sendo cumprido.

"Há quem trabalhe 50, 55 horas semanais. E, além de trabalharem mais, não está havendo nenhuma compensação para o policial, como por exemplo a folga", pontuou o parlamentar, que ainda considerou que a sobrecarga de trabalho pode interferir na capacidade de atenção e atuação do militar.

Além da falta de compensação para o excesso de horas trabalhadas, Sargento Rodrigues disse que outro problema relatado refere-se às constantes trocas de turno de serviço, o que traria instabilidade para a vida dos policiais.

Segundo a assessoria do parlamentar, serão discutidas as situações do 1°, 16° e 22° Batalhões da PM, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), além do Corpo de Bombeiros.

Lista conta com diversos convidados

Para a audiência, foram convidados o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda; o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG); o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini; o diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado, coronel PM Cícero Leonardo da Cunha; e o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela.

Também foram convidados o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Minas Gerais, Ten. Cel PM Gláucio Porto Alves; o comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel PM Vitor Augusto Araújo; o comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel PM Marcelo Campos Pinheiro; e o comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel PM Webster Wadim Passos Ferreira de Souza.

Também estão na lista de convidados o vereador de Belo Horizonte e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, Coronel Piccinini (PSB); o presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros (Amem), Ten. Cel PM Norberto Rômulo Russo; o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), Ten. Cel PM Ailton Cirilo da Silva; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom - Contagem), Sgt. BM Alexandre Rodrigues; e o presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Triângulo Mineiro (AMT PM/BM), Sgt. PM Robledo Manoel dos Santos.

Por fim, foram chamados para participar da audiência a presidente da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública (Amproseg), 2º Sgt. PM Valéria Evelini Monteiro Machado; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-PM/BM), 3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais (CSCS), Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho; e o presidente da Associação dos Praça do Interior de Minas Gerais -(APNM), Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira.