Cerca de 150 milhões de brasileiros (70% da população) utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse dado reforça a importância de tratar a saúde como investimento, como geradora de riqueza e desenvolvimento. Esse ponto de vista foi defendido pelo ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão, que participou da abertura do Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, realizada na noite desta quinta-feira (17/11/16) em Belo Horizonte. O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Grupo Banco Mundial, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Minas Gerais, prossegue até sábado (19).

Em sua fala, Temporão abordou o SUS e destacou as dificuldades e contribuições do sistema para a sociedade brasileira. Ele lembrou que se trata de uma das políticas sociais mais expressivas na saúde, com grande impacto para a população. “O SUS foi concebido para atender a todos, não só aos pobres”, disse. Nesse sentido, mostrou dados que apontam que todos os brasileiros utilizam o SUS em casos de procedimentos ou serviços como transplantes de órgãos, atendimento de alto custo e vacinas, além de urgência e emergência.

Para ele, a integralidade no SUS está presente de maneira heterogênea e desigual, já que muitos são atendidos com qualidade e outros, não. Ressaltou ainda que o SUS deve ter uma execução descentralizada nos Estados e municípios, com participação da sociedade. Nesse sentido, defendeu seu fortalecimento e disse que o Brasil caminha para o dilema entre o SUS e o sistema privado de saúde.

Entre os percalços, Temporão disse que o sistema de saúde nasceu subfinanciado. Como exemplo, citou que o orçamento de Portugal é cinco vezes maior que o brasileiro, sendo que lá são 10 milhões de habitantes, contra 200 milhões no Brasil.

Subfinanciamento da saúde pública

A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, mostrou os arranjos jurídicos utilizados para negar o mínimo constitucional de recursos públicos previstos para a saúde.

Segundo ela, existe um acumulado de restos a pagar na saúde que pode chegar a R$ 13 bilhões. Élida alertou que a quitação precisa ser feita, mas o Estado posterga o pagamento. Ela apresentou ainda dados e normas jurídicas que mostram a fragilidade fiscal da saúde. “Culpam a saúde de má gestão, mas lhe impossibilitam os recursos para ser bem gerida”, alertou. A procuradora disse ainda que os municípios têm o ônus de executar quase sozinhos as políticas de saúde no Brasil e reforçou que cada ente federado precisa ter mais responsabilidade com o dinheiro a ser aplicado.

Direito – Em sua fala, o superintendente de Saúde do Chile, Sebastián Pavlovic Jeldres, informou que a população chilena, de cerca de 17 milhões de habitantes, tem os sistemas público e privado de saúde, que são definidos de acordo com a situação econômica da pessoa. Lembrou que o direito à saúde é uma aspiração dos povos, está ligado ao desenvolvimento econômico dos países e hoje é considerado inquestionável. E traçou ainda um panorama da situação da saúde do país, com os benefícios adquiridos no setor e os desafios que precisam ser superados.

Autoridades prestigiam o evento

Presidindo a abertura do encontro, o deputado Antônio Jorge (PPS) agradeceu o apoio de todos os envolvidos e leu o discurso do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB). Ele ressaltou a importância do diálogo e alertou que os países convidados trazem seus exemplos e contribuições para a garantia do direito à saúde.

O presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Arlen Santiago (PTB), deu boas vindas para as delegações estrangeiras em Minas Gerais. "Esta terra tem compromisso com a liberdade, e não enxergamos liberdade sem saúde para quem precisa”, disse. Ele ainda ponderou que o mundo se pergunta sobre qual sistema pode dar atendimento universal e integral a todos. E criticou também a falta de recursos na saúde conforme preceitua a Constituição Federal.

Já o secretário de Estado de Saúde de Portugal, Manuel Delgado, disse que o Serviço Nacional de Saúde do país tem alicerces parecidos com o SUS. Ele destacou a importância da universalidade e da integralidade possível, no sentido de que dar saúde a todos é dar dignidade, seja para pobres ou ricos.

Integralidade - Segundo o promotor Gilmar de Assis, não existe ainda uma definição do que vem a ser a integralidade na saúde. Por isso, ressaltou a importância do encontro "na tentativa de alcançar os propósitos para tocar no tema de forma plural, constitucional, mas necessária".

O economista do Banco Mundial Roberto Iunes falou sobre a importância do encontro, por promover o intercâmbio de conhecimento de vários países. Ele disse ainda que o SUS é um contrato social em construção permanente e que todos querem que ele seja cumprido.