A fim de investigar denúncia de cobrança dos valores de pedágios das viagens intermunicipais para a emissão de passagem para os idosos, a Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (16/11/16), requerimento para a realização de audiência pública.

O pedido é de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que pede a convocação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Procon Assembleia.

Segundo o parlamentar, essa é uma cobrança abusiva que não tem justificativa, já que o valor do pedágio é incluído nas passagens de ônibus.

Ainda sobre esse tema, os deputados Isauro Calais (PMDB), presidente da comissão, e Geraldo Pimenta (PCdoB) requerem audiência pública para analisar a emissão da carteira Sindpass para acesso do idoso ao transporte intermunicipal gratuito.

Foi aprovado também pedido de audiência pública do deputado Isauro Calais para discutir o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria dos idosos que necessitam de assistência permanente de um cuidador, como previsto no artigo 45 da Lei Federal 8.213, de 1991.

Por fim, os deputados Isauro Calais, Antônio Carlos Arantes, Cristiano Silveira (PT), Glaycon Franco (PV) e a deputada Geisa Teixeira (PT) pedem reunião para debater os reflexos de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 55/16 para os idosos em Minas Gerais. Essa proposição, em tramitação no Senado, limita o crescimento dos gastos públicos federais pelos próximos 20 anos, o que pode reduzir os recursos para a assistência social.

Consulte o resultado da reunião.