A audiência pública das Comissões de Direitos Humanos e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que deveria tratar da regulamentação da terceirização acabou encampando as várias reformas em curso no Brasil e fechando, com um grande debate, o dia nacional de luta contra a retirada de direitos, realizado nesta sexta-feira (11/11/16). Centenas de pessoas se manifestaram contra mudanças na previdência, nos gastos públicos e em questões trabalhistas.

A reunião prestou ainda uma homenagem aos estudantes que ocupam escolas e universidades em todo o Estado contra a reforma do ensino médio e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que limita o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos. “É uma luta importante”, frisou o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB). Vários alunos pediram apoio para a luta e enfatizaram que estão conscientizando os colegas sobre as consequências da reforma. “Estamos lutando por nossas vidas”, afirmou, emocionada, a estudante Zi Reis.

O deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a audiência em parceria com o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), se disse esperançoso de que a união entre estudantes e trabalhadores possa transformar o Brasil, como ocorreu na luta contra a ditadura. “Nem os generais aguentaram isso”, afirmou. O deputado federal Padre João (PT-MG) também se disse surpreendido pelos secundaristas, que estão fazendo das escolas suas “trincheiras de luta”.

“Se não fosse pelas ocupações, não teríamos um dia de luta como hoje, e os golpistas estariam mais livres para nos atacar”, lembrou também a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira. Ela leu mensagem de uma ocupação de Uberlândia (Triângulo Mineiro) e afirmou que o movimento vem sendo criminalizado pela mídia e pelas instituições, mas não pode ser criminalizado pela sociedade.

Fim de conquistas sociais preocupa participantes

A PEC 55/16 foi alvo das principais críticas da audiência por promover, segundo os participantes, a “injustiça social” e o fim dos direitos constitucionais. “A proposta é inconstitucional, mas a Justiça está acovardada, coligada com o golpe. E o Parlamento, eleito pelo poder econômico, está dominado”, afirmou o deputado Rogério Correia. “Depois do golpe político, vem o golpe social. Temos que nos aproximar dos setores populares”, completou a deputada Marília Campos (PT).

A parlamentar frisou o possível comprometimento da política de remuneração do salário mínimo, com consequências graves para 40 milhões de brasileiros que recebem essa remuneração. “Ainda querem sobrepor o que é negociado sobre o que é legislado, em um país com o direito de greve cada vez mais atacado”, reiterou ela. Já Mari Lúcia Zonta, secretária-geral do Sindicato das Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita-MG), lembrou que, enquanto a PEC 55/16 compromete recursos para benefícios sociais, não atinge aqueles destinados ao pagamento de juros da dívida pública.

Já o deputado André Quintão (PT) considerou as reformas em curso um “retrocesso ao século passado” e um golpe nas conquistas sociais e trabalhistas. Ainda assim, o parlamentar frisou que o Brasil não está calado e que há manifestações e ocupações em todos os estados. “Também lutamos pela democracia em Minas, contra os que querem tirar o governador Fernando Pimentel”, acrescentou.

Vários participantes reforçaram o fortalecimento das mobilizações, inclusive em universidades particulares, como a PUC Minas. E a professora da UFMG, Marly Nogueira, anunciou greve a partir desta sexta-feira (11), “pela universidade gratuita e de excelência”.

Terceirização restringe direitos da CLT, diz especialista

O economista Frederico Luiz Barbosa de Melo sintetizou as críticas ao Projeto de Lei Complementar Federal 30/15, que trata da terceirização, ao enfatizar que ele cria uma cadeia de terceirizações em todos os setores e também força o trabalhador a ser contratado como pessoa jurídica, o que o deixa sem o resguardo dos benefícios da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele também frisou que a alta rotatividade na terceirização inviabiliza que o trabalhador acumule tempo de previdência para garantir a aposentadoria.

Frederico Barbosa também afirmou que a reforma da previdência, mesmo ainda não definida totalmente, dificultará o acesso aos benefícios. “Já estão revisando auxílios e mudando regras do salário maternidade”, antecipou. “Não é pequena nossa angústia no Congresso com essa avalanche de iniciativas. Somos minoria e estamos assistindo ao desmonte do que foi construído com luta, em conferências por todo o Brasil”, desabafou o deputado federal Padre João.

Unidade – Marcelino Orozimbo da Rocha, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, ressaltou que grande parte dos brasileiros não se deram conta do que está acontecendo e que é preciso reformar a luta. Wanderson Rocha, coordenador da Central Sindical e Popular (CSP), também pregou unidade dos movimentos e das centrais sindicais para a construção de uma greve ampla e geral. Ele lembrou que no próximo dia 25 será realizado novo dia nacional de luta.

Consulte o resultado da reunião.