A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retoma a discussão sobre a situação funcional dos agentes penitenciários com contratos temporários, que podem ser substituídos por servidores concursados. Nesta quinta-feira (10/11/16), a comissão recebe representantes de entidades sindicais e do Governo do Estado para tratar dessa questão. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), será realizada no Teatro, às 10h30.

O parlamentar defende que se considere, para efeitos de pontuação em concurso público para os cargos de agentes penitenciários e socioeducativos, o cômputo dos anos trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

Ele inclusive chegou a apresentar um projeto de lei (PL) com essa finalidade (PL 840/15), mas essa proposição foi anexada ao PL 1.660/15 e esse comando acabou desaparecendo da lei aprovada em Plenário no ano passado (Lei 21.711, que autorizou a prorrogação dos contratos temporários de trabalho de servidores da segurança pública e da defesa social).

Para o deputado Sargento Rodrigues, os contratados temporários detêm um conhecimento prático valioso, que precisa ser considerado na realização de concursos públicos. “Não se pode tirar dez agentes penitenciários contratados e substituir por dez novatos porque vai dar problema, pela falta de experiência”, afirmou o parlamentar em audiência sobre o assunto, realizada no último dia 18 de outubro.

Convidados - Foram convidados para a reunião os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes; de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski; e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; os subsecretários de Estado de Segurança Pública, Ailton Aparecido de Lacerda; e de Segurança Prisional, Washington Clark dos Santos.

Também foram chamados os presidentes do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária, Adeilton de Souza Rocha; da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais, Diemerson Souza Dias; da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional, Ronan Rodrigues; do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo, Alex Batista Gomes; e da Associação dos Agentes Penitenciários e Socioeducativos, Coraci Raimundo de Oliveira.