Mariana
O deputado João Magalhães (PMDB) falou sobre as dificuldades que o município de Mariana (Região Central do Estado) ainda sofre após um ano do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, e como esse cenário ilustra a falta de fiscalização sobre as mineradoras. Segundo ele, vários órgãos federais e estaduais acompanharam os desdobramentos do acidente, mas nenhuma ação concreta ocorreu para que a Samarco pudesse retomar suas atividades com segurança. “Temos que olhar as vidas que ficaram. São 2 ou 3 mil pessoas desempregadas”, afirmou, cobrando uma atitude do governo. Em aparte, Rogério Correia (PT) defendeu a aprovação de três projetos de lei elaborados ou endossados pela Comissão Extraordinária das Barragens, que contribuiriam para prevenir acidentes desse tipo. Também em aparte, o deputado Carlos Pimenta (PDT) chamou atenção para as mais de 500 barragens que permanecem sem fiscalização, sob risco de rompimento.

Pimentel I
Dilzon Melo (PTB) afirmou que a Assembleia Legislativa deve autorizar o processo judicial contra o governador Pimentel, argumentando que o Poder Legislativo deve dar uma chance para que ele se defenda e prove sua inocência. “Não estamos condenando, estamos dando a oportunidade para ele provar seu caráter”, declarou. Dilzon Melo acrescentou que não acredita nas acusações feitas, mas ressalvou que a inocência deve ser provada. O parlamentar considera que não caberia à Assembleia autorizar o processo contra o governador, já que os atos descritos na acusação são em nível federal, relativos à sua atuação como ministro e, portanto, podem ser investigados pela Justiça. Ele também fez um apelo à Mesa para que seja liberada a acusação na íntegra para que os deputados tenham conhecimento sobre o que estão julgando. Em aparte, João Leite (PSDB) e Gustavo Valadares (PSDB) reforçaram que não tiveram acesso a trechos da acusação.

Voluntariado
A deputada Rosângela Reis (Pros) falou sobre o Decreto 47.074, sancionado no início do mês, que regulamenta lei derivada de um projeto de sua autoria, que institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado. O objetivo da lei, segundo ela, é capacitar entidades sociais e órgãos públicos para receber os voluntários, criando um sistema de acompanhamento que identifique as demandas e oriente as iniciativas. “Esperamos que o voluntariado cresça”, afirmou. Ela falou também sobre audiência pública realizada por órgãos do Executivo no Parque Estadual do Rio Doce, no município de Marliéria, sobre o impacto ambiental das obras de pavimentação das rodovias LMG-760 e MG-320. Ela defendeu a obra e comentou o aniversário de um ano da tragédia de Mariana. Em aparte, Durval Ângelo (PT) informou que o advogado do governador Pimentel virá à Assembleia para defendê-lo no caso do pedido de autorização legislativa para um processo judicial.

Pimentel II
A reforma do ensino médio e a proposta de emenda à Constituição (PEC) que congela os investimentos federais por 20 anos foram criticadas pela deputada Marília Campos (PT). “Os educadores e estudantes querem mudanças, mas não como estão sendo feitas, sem nenhum debate com a sociedade”, afirmou. A parlamentar condenou a tentativa de se processar o governador Pimentel e disse que a Assembleia terá o discernimento de permitir que ele termine seu mandato. “Isso nos impede de dar andamento a projetos e de dar nossa contribuição para ajudar Minas”, criticou. Ela também falou sobre o processo de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que está em andamento na Assembleia, até sexta (11). Em aparte, Paulo Guedes (PT) disse que a oposição não tem moral para pedir o afastamento de Pimentel. Cristiano Silveira (PT), também em aparte, falou que a ALMG terá que ter maturidade para autorizar ou não o processo, sem lesar o direito legítimo do governador de terminar seu mandato.

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