Em uma área verde no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte, vizinha da Mata do Mosteiro e do Parque Tom Jobim, pode ser construído um edifício com 21 andares e 106 apartamentos. O terreno, composto por 13 lotes, tem dois proprietários e, apesar de ser privado, é considerado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) como zona de proteção ambiental. Com o objetivo de fazer um parecer técnico da área, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu uma visita ao local nesta terça-feira (8/11/16).

O engenheiro Geraldo Magela de Oliveira, morador da região e um dos mobilizadores em defesa da área verde, criticou o projeto de construção do prédio, que, segundo ele, extrapola o permitido pela legislação ambiental do município. “O terreno possui cerca de 11.700 m² e o número de andares e apartamentos que se pretende construir excede o que é permitido por lei”, salientou. Em sua opinião, “interesses particulares” estão se sobrepondo ao público.

O engenheiro denunciou que, desde a venda do terreno pela PBH, em 2007, estaria ocorrendo, de modo proposital, a degradação ambiental do lugar. Ele afirmou que, no local, há micos, saracuras, tucanos, entre outros animais. “A construção comprometeria a fauna e a flora e causaria impacto em toda vizinhança”, reforçou. Segundo ele, a destruição ambiental ocorre justamente no perímetro onde se pretende construir o edifício. “Há forte indício de ação premeditada”, alertou. Ele mostrou a jornalistas presentes na visita fotos de como era o local em 2006 e como está hoje. “Era tudo arborizado; agora, há toda essa degradação”, lamentou.

Donos do terreno fizeram permuta com construtora

Um dos dois donos do terreno, o corretor de imóveis Sérgio Teixeira, negou que, desde a compra da área, esteja havendo destruição ambiental. “Temos um vigia aqui. Não houve corte de árvores, apenas aquelas liberadas pela PBH”, afirmou. Ele explicou que o projeto está em negociação com a construtora Patrimar. “A ideia, caso a prefeitura aprove nossa proposta, é fazer uma permuta com a construtora: cederemos o terreno e receberemos unidades construídas”, explicou.

Sobre o fato de o projeto prever um número de andares e apartamentos superior ao permitido por lei, ele negou que a proposta seja contrária à legislação. “O empreendimento em estudo prevê a utilização de uma operação urbana simplificada (OUS), instrumento previsto no Plano Diretor da cidade, que permite reduzir a área de construção e ampliar a verticalidade da obra”, pontuou.

O engenheiro Geraldo Magela, por sua vez, disse que o uso da OUS é apenas uma forma de “driblar” a legislação ambiental e possibilitar a construção do edifício. “Somos contra essa operação e vamos entrar na Justiça contra o decreto que a regulamenta”, reforçou.

Moradores criticam contrapartidas sugeridas

Outra crítica feita por Geraldo Magela é com relação às contrapartidas propostas pela PBH, caso o projeto de construção do edifício se concretize. “Uma delas seria a construção de uma rua cortando a Mata do Mosteiro para tentar aliviar o possível aumento de fluxo de automóveis com a construção. Isso é muito grave. Até as contrapartidas são contra o meio ambiente”, disse. O projeto prevê a existência de 212 vagas para automóveis.

O gerente de Legislação Urbanística da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, José Júlio Vieira, afirmou, no entanto, que a rua a ser aberta não passaria dentro da mata, e, sim, ao lado. Ele falou, também, que, entre outras contrapartidas previstas, está a doação de cerca de 50% do terreno (aproximadamente 5.650 m²) à PBH, que anexaria a área ao Parque Tom Jobim.

“No entanto, essas são apenas sugestões de contrapartidas feitas pela PBH, que serão levadas para debate com a população em uma futura audiência pública a ser marcada. Não está nada decidido”, afirmou José Vieira. Ele explicou, ainda, que, após a audiência, na qual se ouvirá a população sobre o projeto, a PBH pode ou não aprová-lo. Caso dê aval, um projeto de lei teria que tramitar na Câmara Municipal, antes de se concretizar todo o processo.

A representante da Patrimar, Juliana Pereira, disse que a construtora está envolvida no projeto há pouco mais de um ano. Ela ressaltou que só efetivará a permuta com os donos do terreno se houver a permissão da PBH. Segundo ela, a proposta prevê a construção em um local do terreno onde há menor número de árvores e que seria necessária a supressão de 24 delas.

Comissão vai apresentar parecer sobre proposta

De acordo com o deputado Fred Costa (PEN), presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da visita, a ida ao bairro Luxemburgo foi provocada por moradores da região que dizem estar preocupados com a possibilidade da construção do prédio. Muitos estavam presentes e se posicionaram contrários ao projeto. O deputado afirmou que, com o parecer isento e técnico que será apresentado pela comissão, será possível atestar a viabilidade ou não da proposta.

“Se o laudo constatar a impossibilidade da verticalização pretendida, vamos encaminhá-lo para o Instituto Estadual de Florestas (IEF), ao Ministério Público (MP) e à PBH”, disse. Ele anunciou, ainda, reuniões nos próximos dias com o MP e a PBH para que se manifestem e expliquem de forma completa o projeto de construção. “Ninguém pode ser a favor de flexibilização de uma área de preservação ambiental”, ponderou.

Consulte o resultado da visita.