Com a realização da Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (3/11/16), começou a contar o prazo para que o governador Fernando Pimentel se manifeste em relação ao pedido de instauração de processo criminal com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele terá até dez reuniões de Plenário para se posicionar.

No dia 25 de outubro, a ALMG recebeu ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contendo a cópia da denúncia do MPF, juntamente com o pedido de autorização para prosseguimento da ação penal naquela corte. Na última terça-feira (1º/11), foi encaminhada ao governador a notificação para que ele apresente sua defesa.

Após a manifestação do governador, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá até cinco reuniões de Plenário para emitir seu parecer. Para a apuração desses prazos, será considerada apenas uma reunião de Plenário por dia, não sendo computada a reunião que deixar de ser aberta por falta de quórum.

Nesta quinta-feira (3), o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que a CCJ estaria se negando a fornecer cópia da denúncia contra Pimentel, alegando segredo de justiça. Junto com o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), ele apresentou um requerimento à Presidência da ALMG, solicitando que seja liberado o acesso à íntegra de todos os documentos referentes ao processo contra Pimentel.

O deputado Sargento Rodrigues ameaçou acionar a justiça, caso o pedido seja negado. “Não vamos aceitar maracutaia para defender governador corrupto”, afirmou.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) também provocou os deputados que apoiam o Governo do Estado. “A base vai ter que ser base”, ironizou. Em seu discurso, ele afirmou que a liberação das emendas parlamentares pode não ser suficiente para garantir apoio a Pimentel. “Está na hora da bancada governista fazer sua parte e provar que tem número”, provocou.

Mensagem do governador é recebida

O Plenário recebeu uma mensagem encaminhada pelo governador. Ela traz emenda ao Projeto de Lei (PL) 3.845/16, que fixa os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A emenda altera o número de sub-tenentes (de 600 para 550) e de soldados (de 15.740 para 15.790), sem alterar o efetivo total de 51.669 cargos, previsto na proposição. Em sua justificativa, o governador explica que a alteração tem por objetivo promover ajustes “em razão de novos fatos relacionados à evasão de pessoal e ao provimento de cargos, incluindo promoção de cabos e soldados por tempo de serviço”. Esse projeto ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça. 

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