A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (11/10/16), requerimentos para realização de audiências, visitas e debate público. Uma das reuniões aprovadas, solicitada pelo deputado Noraldino Júnior (PSC), que preside a comissão, tem o objetivo de debater o manejo populacional de capivaras nos centros urbanos, como forma de prevenção à febre maculosa.

A morte do estudante Thales Martins Cruz, de 10 anos, vítima da doença após contato com carrapatos em Belo Horizonte, trouxe à tona a discussão sobre o assunto. “Especialistas acreditam que o controle da população de roedores é uma alternativa eficaz para combater o carrapato e, consequentemente, evitar novas mortes causadas pela febre maculosa”, argumentou o parlamentar.

Canil em Patrocínio – O deputado Noraldino Júnior pediu uma visita da comissão ao canil de Patrocínio (Alto Paranaíba) para averiguar as condições do local e dos animais abrigados. O objetivo é investigar denúncias de superlotação e infraestrutura precária, que teria provocado a morte de cães e gatos.

O deputado requereu, também, visitas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana (Região Central do Estado) e à Samarco Mineração S/A, para discutir e avaliar as condições dos animais que estão abrigados pela empresa.

Ele solicitou, ainda, uma visita ao Centro de Controle de Zoonoses de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para verificar as condições físicas do local, bem como a situação dos animais abrigados em canil; apurar a veracidade das denúncias de falta de insumos e de profissionais especializados; conferir o número de castrações que estão sendo realizadas por mês, bem como o de recolhimento de animais de rua.

Leishmaniose – O deputado Fred Costa (PEN) pediu que seja realizado um debate público sobre o tratamento da leishmaniose visceral canina no Brasil. Ele também solicitou audiência para discutir políticas públicas de proteção animal desenvolvidas em Belo Horizonte, bem como a criação da Comissão de Defesa dos Animais instituída pelo artigo sexto do Decreto Municipal 16.431, de 2016.

Já o deputado Anselmo José Domingos (PTC) pediu uma visita ao Ministério Público, em Belo Horizonte, para tratar da regulamentação da Lei Municipal 10.119, de 2011, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal, montado ou não, em via pública.

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