Nesta quinta-feira (22/9/16), às 14h30, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne, no Auditório, para debater a proposta de redução de gastos públicos com educação no Brasil. Segundo os autores do requerimento, os deputados petistas Cristiano Silveira, Rogério Correia e Marília Campos, essa proposta ofende o princípio constitucional da vedação ao retrocesso de direitos fundamentais.

A discussão principal da audiência será sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que tramita no Congresso Nacional e institui teto para os gastos públicos. Segundo informações da assessoria do deputado Rogério Correia, na prática, a aprovação da proposta vai resultar no congelamento das despesas primárias do governo, por até 20 anos, das verbas para educação, saúde, segurança pública, previdência e assistência social. A PEC ainda estipula punição para estados e municípios que não cumprirem esse teto.

A audiência na ALMG faz parte das atividades do Dia Nacional de Paralisação, que acontece nesta quinta-feira (22). A mobilização inclui paralisações, atrasos na entrada, assembleias nas portas das empresas, passeatas e manifestações. As principais centrais sindicais do Brasil – CUT, CTB, UGT, Força, NCST, CSP-Conlutas e Intersindical – estão organizando o ato.

Convidados - Foram convidados para a reunião o deputado federal Patrus Ananias, a presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT/Minas, Beatriz da Silva Cerqueira; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior (Sindifes), Cristina del Papa; o economista e assessor da Subseção do Dieese na CUT/Minas, Frederico Luiz Barbosa de Melo; e a integrante do Levante Popular da Juventude, Júlia Louzada de Souza.