Federações e associações ligadas ao setor empresarial mineiro cobraram de parlamentares e representantes do Ministério Público e do Ministério do Trabalho e Emprego urgência no que chamaram de modernização e flexibilização das leis trabalhistas. A solicitação foi feita em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (13/9/16), a pedido do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que preside a comissão.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, avalia que o gargalo está na legislação, que considera ultrapassada e punitiva ao setor produtivo.

Machado acha que o poder público deve desburocratizar as normas, que criariam entraves na geração de emprego e renda. “A tributação e as exigências inviabilizam a sobrevivência do micro e pequeno empresário. Para se ter uma ideia da gravidade disso, hoje, das 130 mil empresas formais do Estado, apenas quatro mil têm mais de 30 empregados”, explicou.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Frank Sinatra Chaves, disse que o empresário é tratado como criminoso pelo Ministério do Trabalho, apesar de ser o principal agente gerador de empregos do País.

Chaves avalia que o pequeno empresário não está conseguindo pagar a conta dos impostos e tem que demitir. “Vivemos os reflexos de uma política econômica destrutiva, que engessou o empresariado e não o permite contratar e crescer”, completou o presidente da CDL de Belo Horizonte, Bruno Falci.

Falências – Membros da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federaminas), da Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg) e da Associação Comercial (ACMinas) do Estado também reforçaram a necessidade de modernização das leis trabalhistas e alertaram para os riscos de colapso na economia em razão das dificuldades enfrentadas pelo setor empresarial. Eles consideram fundamental encontrar um caminho que estimule o crescimento, a competitividade e, ao mesmo tempo, respeite os direitos dos trabalhadores.

“Só em 2016, mais de duas mil empresas fecharam suas portas em Minas. O Estado deve promover mais estímulos tributários e trabalhistas”, ponderou o diretor da ACMinas, José Luiz Neto.

Ministério Público do Trabalho prioriza cumprimento da lei

Auditores e fiscais do trabalho em Minas ponderaram que as leis devem ser modernizadas, mas que esta flexibilização cabe aos legisladores. Em resposta às cobranças de excesso de rigor na fiscalização, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmaram que cabe ao órgão seguir o que determina a normatização vigente.

A representante do MPT, Mariana Valente, por exemplo, destacou que existem bons e maus trabalhadores e empregadores. Isso, segundo ela, reforça a importância do cumprimento eficiente das leis.

O também fiscal do trabalho, Marcos Henrique da Silva, exemplificou que, em relação a acidentes com as mãos dos trabalhadores, são registrados mais de 700 mil todos os anos, com cerca de 10 mortes, por causa do descumprimento de normas de segurança. Para ele, é preciso cuidado ao criticar a fiscalização que protege o trabalhador.

O superintendente geral do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, João Carlos Gontijo, defendeu que há precarização do trabalhador, do empresário e do órgão de fiscalização governamental. Na opinião dele, é preciso que se encontre um meio-termo legal que seja bom para todas as partes. “Defendemos o diálogo e o bom senso”, concluiu.

Parlamentares querem estímulo ao desenvolvimento econômico

A necessidade de ajustes que viabilizem mais investimentos e empreendedorismo no Estado foi consenso entre os deputados presentes à reunião. Para Antônio Carlos Arantes, é preciso flexibilizar as leis para tornar a cadeia produtiva próspera.

Da mesma forma, os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) defenderam que é preciso desburocratizar as relações trabalhistas e, assim, retomar a geração de emprego e renda. Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Roberto Andrade (PSD) fizeram coro às afirmações dos colegas e defenderam que o debate sobre uma nova legislação trabalhista se estenda por todo o Estado.

O deputado Felipe Attiê (PTB) fez uma análise histórica da economia para reforçar a ideia de que a legislação trabalhista no Brasil estaria ultrapassada. “É preciso bom senso do Ministério do Trabalho para não descapitalizar as empresas, uma vez que esta é uma das razões da estagnação econômica”, finalizou.

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