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09/09/2016 11h52

Precarização de estatais preocupa Direitos Humanos

Encontro da comissão vai tratar da situação dos empregados e dos riscos de propostas federais de mudanças trabalhistas.

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A situação das empresas públicas e demais estatais será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O foco da reunião, realizada na próxima segunda-feira (12/9/16), às 14 horas, no Auditório, será a situação dos funcionários dessas empresas.

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), autor do requerimento que deu origem à audiência, um dos assuntos a serem debatidos é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15, que tramita atualmente no Senado Federal. A proposta muda as regras para a terceirização de mão de obra e facilita esse tipo de contratação.

“Terceirização é um retrocesso para o País, somada, entre outras mudanças, às ameaças do fim das férias e do 13º salário e ao aumento de tempo de trabalho para aposentadoria”, ressalta Rogério Correia. Segundo ele, trabalhadores terceirizados ganham salários até 25% menores, apesar de trabalharem mais tempo.

Assim, a reunião deve debater os caminhos a serem tomados em relação aos empregados, especialmente das empresas públicas. "Tendo em vista as ameaças aos direitos trabalhistas, desencadeados pelo golpe na jovem democracia brasileira, torna-se urgente o debate sobre a precarização das empresas públicas e demais estatais", conclui o parlamentar.

Convidados – Foram chamados para a reunião o presidente do Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro), Alda Lúcia Fernandes dos Santos; a presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região, Eliana Brasil Campos; a presidente da Central Única dos Trabalhadores (Cut/Minas), Beatriz da Silva Cerqueira; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/Minas), Marcelino Orozimbo da Rocha; a diretora executiva do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados/MG), Rosane Maria Cordeiro; o presidente da Associação dos Empregados Públicos Estaduais da Minas Gerais Serviços (Assepemgs), Plínio do Vale Saldanha; o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro – MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva; o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sintect – MG), Pedro Paulo de Abreu Pinheiro; o diretor do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG), Leopoldino Ferreira de Paula Martins.


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