A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalou, nesta segunda-feira (5/9/16), o Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Ele é composto de 27 entidades que já integram o Fórum Estadual de Educação, além de instituições convidadas.

Os participantes terão a tarefa de analisar criticamente o documento final do fórum técnico e propor encaminhamentos para as 21 metas e 348 estratégias aprovadas na etapa final do evento, realizada em junho, no Plenário da ALMG. O trabalho será consolidado em um Relatório de Evento Institucional, que receberá parecer específico da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede), participou da instalação do comitê e lembrou que o relatório será utilizado também como subsídio para elaboração do parecer ao Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador, que contém o Plano Estadual de Educação (PEE).

O PL está em tramitação na ALMG e define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação em Minas Gerais na próxima década. A expectativa é que a comissão de educação apresente um substitutivo (novo texto) à proposição, a partir das sugestões da sociedade.

Propostas podem ter outros encaminhamentos

Sobre o trabalho do comitê, Cristiane Marçal dos Santos Martins, da área de educação da Gerência-Geral de Consultoria Temática da ALMG, ressaltou que não se trata de uma volta à fase de aprovação de propostas, mas de uma análise sobre o que é característico de um plano estadual de educação e o que deve ter outros encaminhamentos.

É preciso também, segundo a consultora, adequar o texto das propostas à técnica legislativa e atualizar alguns dispositivos, já que o texto do Plano Nacional de Educação, que orienta o PEE, é de 2014. Há ainda estratégias similares em diferentes metas do plano estadual, o que dificultaria o monitoramento da implantação da futura lei.

Outro problema é o alcance dos dispositivos da PEE, se para o território do Estado ou para a rede de ensino estadual, o que pode interferir na divisão de competências entre União, estados e municípios. Cristiane também destacou que essa análise final das propostas seria feita, em princípio, pela própria equipe técnica da ALMG, mas a Casa decidiu manter o caráter democrático dessa discussão.

Trabalho será novamente feito em grupos

Para facilitar a revisão das propostas, o comitê de representação será dividido em seis grupos, cada um deles responsável por um conjunto de metas. Após essa fase, questões poderão ser destacadas e submetidas à análise de todos os membros do comitê. A parte normativa do PEE também será avaliada pelo conjunto de participantes.

Suely Duque Rodarte, coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), será também a coordenadora do comitê de representação. Já a relatoria será de Tiago de Souza Lima Gomes, da Secretaria de Estado de Educação.

Fórum técnico – A votação das propostas do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, no Plenário da ALMG, foi precedida de 18 reuniões preparatórias, que começaram ainda em 2015, dois debates públicos e 12 encontros regionais. A ALMG realizou também uma consulta pública em seu portal para permitir a participação de toda a sociedade interessada.

Durante as discussões, os temas chamados transversais, que englobam educação prisional ou no campo, além de questões de gênero e sexualidade, geraram grandes discussões. Outro tema aprofundado nos debates e que resultou em um número expressivo de novas propostas foi o financiamento educacional.