As transferências de imóveis entre o Governo do Estado e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) vão sanar um problema contábil da companhia e, por outro lado, permitir que ela invista em diferentes setores econômicos. Os esclarecimentos foram prestados pelo diretor-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, que participou, nesta terça-feira (23/8/16), de audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O encontro foi solicitado pelo deputado Gustavo Corrêa (DEM), para esclarecer o conteúdo dos Projetos de Lei (PLs) 3.482/16, que autoriza o Executivo a receber os imóveis do complexo da Cidade Administrativa de Minas Gerais construídos pela Codemig, e 3.502/16, que autoriza o Executivo a alienar à companhia quatro conjuntos de imóveis em Belo Horizonte e Lagoa Santa. Ambos estão em tramitação na ALMG.

“O governo tem se furtado a vir a esta Casa prestar esclarecimentos que a sociedade nos cobra”, justificou Gustavo Corrêa, saudando a presença de Marco Antônio.

De acordo com diretor-presidente, a Codemig participou do empreendimento da Cidade Administrativa, fazendo contratos e licitações, entre outros serviços. Com isso, o balanço da companhia passou a trazer um passivo de R$ 1,2 bilhão, que não seria recuperado, já que ela não recebe aluguel dos imóveis. “A Codemig é uma empresa do Estado, dona de prédios construídos no terreno do Estado e que não recebe aluguel”, definiu Marco Antônio, destacando que auditores vinham fazendo essa observação no balanço da companhia.

Uma das consequências dessa situação, de acordo com o diretor-presidente, era o impedimento legal para que a Codemig distribuísse dividendos ao seu acionista, o governo. A solução técnica, segundo ele, foi o Executivo elevar o capital da Codemig – o que foi feito, em 2012, por meio de uma operação de emissão de debêntures não conversíveis – e, depois, reduzir o capital, com a transferências dos imóveis da Cidade Administrativa.

Os prédios, informou Marco Antônio, foram avaliados em R$ 2 bilhões, mas o governo os recebeu pelo valor de custo, R$ 1,1 bi, como manda a lei. “Já voltamos a distribuir dividendos ao Estado. Mas para que ele incorpore os imóveis ao seu patrimônio, é preciso a aprovação da lei”, afirmou.

Imóveis serão destinados ao desenvolvimento econômico

Marco Antônio Castello Branco detalhou também os imóveis que a Codemig deve receber, previstos no PL 3.502/16. O primeiro item é um terreno de 34,9 hectares no bairro Olhos D'Água, em Belo Horizonte, que foi área de mineração.

O diretor-presidente afirmou que a companhia já é a gestora do imóvel e, inclusive, defende o Estado em ações contra particulares que reclamam a propriedade da área. A Codemig, segundo ele, já gastou R$ 5 milhões, desde setembro de 2013, para fazer a vigilância e a segurança do local, e a transferência dá cobertura a esses gastos, do ponto de vista contábil. A destinação da área não está definida.

Outro item são dois lotes com área total de 1.225 m², localizados na Avenida Assis Chateaubriand, no Centro de BH. Segundo Marco Antônio, tratam-se de dois galpões contíguos a outros galpões que já são da Codemig e a junção dos imóveis seria necessária para garantir uma melhor utilização da área.

O terceiro item do PL 3.502/16 é composto por dois terrenos que totalizam mais de 58 mil m², no bairro Bonsucesso, região do Barreiro, em BH. A Codemig, informou seu diretor-presidente, pretende investir no desenvolvimento econômico da região, incorporando a área ao vizinho Distrito Industrial Jatobá.

O último imóvel é um terreno em Lagoa Santa (Região Metropolitana de BH), com área de 9,6 mil m². Ali, a Codemig pretende implantar o Projeto Laboratório Fábrica Ímãs de Terras Raras. “O empreendimento tem que ser em terreno do empreendedor, que é a Codemig”, justifica Marco Antônio, acrescentando que a localização próxima a Confins é estratégica.

O ímã de terra rara, acrescentou Marco Antônio, é um subproduto do nióbio, mas com valor comercial muito superior. “Estamos trazendo para Minas essa tecnologia, para facilitar a produção, que seria próxima a Araxá”, afirmou, referindo-se à cidade da região Alto Paranaíba que é a maior produtora mundial de nióbio.

O deputado Gustavo Corrêa afirmou ter dúvidas sobre os reais interesses do Executivo ao fazer as transferências dos imóveis e salientou que a Codemig está abrindo mão de um “belo patrimônio”. “Temos ouvido que o governo quer aumentar seu capital para ter maior poder de endividamento”, apontou.

Pirma – Questionado pelos parlamentares, Marco Antônio falou também sobre o Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo (Pirma), implantado pelo governo na última semana, por meio da Codemig e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop).

O Pirma oferece voos regulares, a partir do Aeroporto da Pampulha, na Capital, para 12 cidades do interior, em aviões monomotor e a preços competitivos. O titular da Codemig detalhou os estudos de mercado que antecederam a operação e afirmou que serão feitos testes nas rotas durante um ano.

Embora a responsabilidade dos voos seja da empresa vencedora da licitação, a Codemig assumiu o risco econômico, caso não haja demanda. “A intenção, no futuro, é que grandes companhias assumam esse risco pelas pequenas”, afirmou Marco Antônio, citando modelo norte-americano.

Gustavo Corrêa alertou para os riscos econômicos e também de acidentes. “Esses aeroportos do interior têm brigada de incêndio?”, questionou. Já o presidente da comissão, deputado João Magalhães (PMDB), previu que a iniciativa será um sucesso e lamentou que sua região, o Caparaó, tenha ficado de fora da primeira fase do Pirma.

Consulte para o resultado da reunião.