Representantes do Centro de Exercício Jurídico (Ceju), do Centro Universitário Newton Paiva, foram receptivos à proposta de viabilizar um projeto de justiça terapêutica em alguma comarca de Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O posicionamento favorável foi demonstrado na tarde desta sexta-feira (19/8/16), em visita ao local realizada pela Comissão de Prevenção e Combate ao Crack e Outras Drogas. O encontro foi solicitado pelo presidente desta comissão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Antônio Jorge (PPS).

O coordenador do Ceju, professor Bernardo Nogueira, disse que a ideia de se implementar um projeto nessa área aponta para um novo paradigma, o de uma justiça não violenta. “No plano conceitual, acredito que nós do núcleo estamos bem alinhados com a proposta do deputado Antônio Jorge”, avaliou.

Ele acrescentou que a Newton Paiva já atua nessa linha, por meio do Núcleo de Conciliação e Mediação. “Nesse núcleo só abrimos um novo processo judicial se for impossível a mediação”, afirmou, valorizando a busca do diálogo entre as partes envolvidas, empreendida pelo setor.

Linha de trabalho - Nogueira sugeriu uma linha de ação inicial, que passaria pela parceria com algum grupo de pesquisa do Ceju, o qual poderia esboçar uma proposta de trabalho estabelecendo protocolos de atendimento para o projeto-piloto.

Também haveria reuniões de nivelamento com parceiros interessados, como grupos de auto-ajuda - Alcoólicos e Narcóticos Anônimos (AA e NA), entre outros. Depois disso, alunos do curso de direito passariam a atuar junto às varas interessadas em adotar a justiça terapêutica, fazendo o monitoramento dos atendimentos realizados.

Manifestando apoio à proposta, Antônio Jorge considerou que um desafio inicial é se reunir com juízes e promotores de justiça interessados, com o objetivo de sensibilizá-los da importância de implantar a medida. Ele acredita que os insumos necessários para deslanchar a proposta são, basicamente, a energia de trabalho dos parceiros e colaboradores e a mobilização da rede de saúde mental.

Assembleia promoveu debate sobre o tema

Logo no início da visita, Antônio Jorge lembrou que a ALMG realizou, no ano passado,  o Ciclo de Debates Políticas Sobre Drogas e a Juventude: Prevenção, o "X" da Questão, na qual a justiça terapêutica foi discutida.

Naquela ocasião, acrescentou, foram apresentados alguns projetos nessa linha, como o de São Paulo (SP), onde a justiça terapêutica é oferecida como alternativa às punições tradicionais – pena pecuniária ou prestação de serviços a comunidade.

O parlamentar destacou que na capital paulista o juiz tenta sempre identificar possíveis beneficiários da justiça terapêutica, geralmente dependentes químicos que não ofereçam riscos a sociedade.

Acompanhados de suas famílias, esses indivíduos participam de reuniões com representantes do AA, do NA e do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois de todo um processo de sensibilização, são convidados a iniciar o tratamento para vencer o vício.

“O projeto em si é muito singelo”, destacou Antônio Jorge, lembrando que os objetivos da estratégia são a cura do vício e a redução da reincidência. Sobre o trabalho em São Paulo, o deputado opina que uma de suas falhas é a falta de monitoramento, o que poderia ser corrigido nos projetos que viessem a ser viabilizados em Minas Gerais.

Também participaram da reunião o professor de direito penal da Newton Paiva, Marcelo Sarsur; a coordenadora do Núcleo de Conciliação e Mediação, Ludmila Stigerte; o vice-presidente do Conselho de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte, João Francisco de Souza; e o professor e advogado do Ceju, Ronaldo Braga.

Cortes de Drogas - Em nível internacional, a justiça terapêutica foi implantada inicialmente nas cortes norte-americanas de drogas, em Miami (EUA), no ano de 1989. Nelas, é proposta a suspensão do processo judicial sob certas condições, como a opção do dependente ir para tratamento em vez de cumprir pena. Ele também tem oportunidade de conhecer a experiência de outros que passaram por problema semelhante e se recuperaram.