A possibilidade de implantação de um projeto-piloto Justiça Terapêutica nas comarcas de Contagem e Ribeirão das Neves, municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), motiva visita da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas nesta sexta-feira (19/8/16). Por solicitação do presidente dessa comissão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Antônio Jorge (PPS), será realizada uma reunião com um grupo de professores e alunos do Curso de Direito, no Centro Jurídico Universitário Newton Paiva (Rua Catumbi, 522, bairro Caiçara).

O encontro será às 14h30 e, segundo o parlamentar, tem como objetivo envolver essa comunidade acadêmica na discussão da justiça terapêutica, buscando-se formas de interação de estudantes e professores com o projeto.

Antônio Jorge explica que, no Brasil, já existem alguns projetos do tipo, entre eles, os de São Paulo (SP) e Goiânia (GO). Os objetivos dessa estratégia são a redução do consumo de drogas, dos custos do aprisionamento e da reincidência. “É uma alternativa muito valiosa na recuperação dos dependentes químicos”, afirma o parlamentar.

O conceito de justiça terapêutica é baseado na experiência das cortes norte-americanas de drogas, que surgiram em Miami (EUA), em 1989. Nessas cortes, é proposta a suspensão do processo judicial sob certas condições, como a opção da pessoa ir para tratamento em vez de cumprir pena. É ainda oferecida a oportunidade desse usuário conhecer a experiência de outros que passaram por algo semelhante e se recuperaram.

No Brasil, a justiça terapêutica está fundamentada na lei dos Juizados Especiais Criminais, que prevê o acordo proposto pelo promotor de Justiça, mas com o auxílio de uma equipe multidisciplinar, que cuida de cada caso. Apesar de não haver prisão, o indivíduo se engaja em um programa muito rigoroso, recebendo o apoio de grupos de autoajuda.