A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (18/8/16), requerimento de debate sobre a situação dos funcionários públicos efetivos de Minas Gerais da carreira de magistério, em especial dos que ocupam cargos de diretores desde 2004.

De acordo com o autor do pedido, deputado Dirceu Ribeiro (PHS), o objetivo da reunião é tratar da incorporação de gratificação por opção remuneratória, levando em consideração a Lei 21.710, de 2015.

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Rogério Correia (PT) de audiência sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 4/15, que altera o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2019.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) teve aprovado pedido de audiência para homenagear os 50 anos de fundação da Escola Estadual Doutor Luiz Pinto de Almeida. O mesmo parlamentar também requereu outra reunião em homenagem aos 45 anos de criação do Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação. As duas instituições ficam em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas).

Em conjunto com o deputado Fabiano Tolentino (PPS), Dalmo Ribeiro Silva também teve aprovada visita da comissão ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), para tratar do atual processo de aquisição de carteiras escolares e as alternativas possíveis a esse processo. Os parlamentares pedem que seja convidada para a visita a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo.

Consulte o resultado da reunião.