Hoje em torno de R$ 13 bilhões no País, a dívida dos hospitais filantrópicos com os bancos poderá vir a ser renegociada neste ano, em condições que devem ser divulgadas a partir de setembro próximo. Foi o que acenou, nesta segunda-feira (8/8/16), o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário anunciou para este ano também a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para alguns procedimentos, como biópsia, radioterapia e hemodiálise. Francisco disse, ainda, que está em andamento a retormada do processo de credenciamento de novos serviços ao SUS no País, o que deve resultar num incremento de recursos de R$ 240 milhões ao ano no caso de Minas Gerais.

A audiência contou com a presença de gestores públicos e hospitalares de vários municípios mineiros, como Ponte Nova (Zona da Mata), Patos de Minas (Alto Paranaíba), Uberaba (Triângulo Mineiro), Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Montes Claros (Norte de Minas), Pouso Alegre (Sul de Minas), Curvelo e Barbacena (Região Central do Estado), além de Belo Horizonte.

Eles apresentaram reivindicações locais, com destaque para serviços como de oncologia e CTI, mas, em geral, defenderam a habilitação de novos serviços ao SUS e soluções para o financiamento do sistema, cuja defasagem da tabela é apontada como a grande causa do endividamento do setor.

Credenciamento - Há 40 dias no cargo, o secretário do Ministério da Saúde disse ter encontrado uma série de desafios, entre os quais cerca de 2 mil processos de credenciamento estagnados e a utilização de 120 softwares na pasta, dificultando a obtenção e o acompanhamento de informações.

"Identificamos um montante de R$ 3 bilhões em pedidos de credenciamentos aguardando análise e liberação. Grande parte deles está aguardando há dois anos e o desafio é liberar as demandas ainda neste ano", afirmou ele.

O secretário esclareceu, contudo, que as solicitações de novos credenciamentos junto ao SUS devem ser feitas e analisadas de forma racional e pensando em rede. Um município brasileiro com 300 mil habitantes, ilustrou ele, pediu a instalação do quarto serviço de hemodiálise, o que, no entendimento do secretário, não se justificaria.

Francisco detalhou, por outro lado, que do montante total da dívida dos hospitais, de R$ 22 bilhões, a parte devida aos bancos está sendo negociada junto a instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, no sentido de ampliar o prazo de pagamento e garantir carência. Sobre outras medidas cogitadas, como o uso do FGTS para essa finalidade, ele observou que seria mais complexo, dependendo da área da Fazenda e outras esferas do governo federal.

A despeito dos problemas encontrados ao assumir o cargo, o secretário disse que o pagamento da pasta está em dia com praticamente todas as demais políticas de saúde. "O novo desafio é como fazer com que os repasses cheguem mais rápido aos prestadores de serviços", avaliou.

Apesar desses pagamentos em dia, o secretário registrou preocupação especial com os recursos despendidos com a judicialização da saúde no âmbito de estados, municípíos e União. No ano passado, disse ele, foram R$ 5 bilhões destinados a pacientes que ajuízaram ações em busca de tratamentos, cifra que este ano será de R$ 7 bilhões. "São recursos que não estão no orçamento, mas que terão que sair de algum lugar".

Deputado defende moratória

Defendendo a moratória por dois anos e o refinanciamento da dívida dos hospitais com os bancos, o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Arlen Santiago (PTB), observou que a dívida total do segmento é menos da metade da dívida dos estados com a União.

O deputado sugeriu, ainda, que o Ministério da Saúde apoie um projeto piloto em Minas para o custeio de unidades de saúde com grande resolutividade, a exemplo dos três maiores hospitais filantrópicos de oncologia, até que haja a recomposição da tabela do SUS. Segundo justificou o parlamentar, os hospitais têm sido obrigados a financiar o atendimento à população por meio de atrasos no pagamento de salários de profissionais e médicos e ainda de fornecedores.

O deputado Antônio Jorge (PPS), por sua vez, pontuou que os problemas e dificuldades da área de saúde impõem soluções racionais e pensadas de forma ampla e coletiva, e não adotadas de forma pontual. Além da despartidarização política da saúde, ele defendeu, entre outros, que haja a contratação global de serviços com parâmetros de desempenho.

Quanto a possíveis alusões à má gestão como sendo também a causadora da dívida do segmento, Antônio Jorge registrou que "a má gestão também é fruto do subfinanciamento da saúde".

Parâmetro - A presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha, por sua vez, cobrou a definição de um parâmetro nacional de custeio do segmento e lembrou que o Estado está repassando com atrasos os recursos do Pro-Hosp, programa de atendimento hospitalar. "Se o setor público está em dificuldade, que sente e planeje com o prestador como será pago", cobrou ela.

Oncologia preocupa gestores

Pano de fundo para as discussões da audiência, a oncologia teve novos serviços dimensionados para o País entre 2009 e 2010. À época, segundo o presidente da comissão, teria sido fixado em 80 o número de novas unidades de radioterapia no País. Mas, segundo Arlen Santiago, somente dois teriam saído do papel, nenhum deles para Minas Gerais.

Reforçando as preocupações relatadas quanto à precariedade dos serviços de radioterapia, o secretário de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, disse que há hoje, na Capital, 128 pacientes aguardando exames oncológicos. Ele citou, ainda, que outra grande preocupação da prefeitura é com o atendimento em hematologia oncológica, cuja demanda não estaria sendo atendida a contento, em função, entre outros, de custos de medicamentos.

Reiterando as dificuldades de acesso de pacientes ao tratamento radioterápico, o representante da Sociedade Brasileira de Radioterapia, Gabriel Gil, advertiu para os prejuízos causados aos pacientes oncológicos. Segundo ele, a taxa de sucesso do tratamento de câncer de cabeça e pescoço, por exemplo, cai 1% por dia de atraso no tratamento radioterápico.

Já a diretora de Redes Assistenciais da Secretaria de Estado de Saúde, Márcia Dayrell, fez um resgate histórico da Portaria 140, do Ministério da Saúde, que trata da elaboração, pelos estados, de projetos para implementação de redes de assistência oncológica. Minas, disse ela, elaborou seu projeto no ano passado. Foram vistoriados os 31 serviços habilitados em oncologia para identificar gargalos no atendimento e fazer um diagnóstico da situação do Estado.

Constatou-se, por exemplo, que há no Estado 42 equipamentos de radioterapia, aí incluídas duas habilitações ainda pendentes, de serviços em São João del-Rei (Região Central do Estado) e Alfenas (Sul de Minas), além de estar em discussão a habilitação de um serviço em Curvelo.

Esse número de equipamentos, contudo, inclui serviços de radioterapia que foram credenciados sem que houvesse a contrapartida dos recursos necessários para o funcionamento, a exemplo de Governador Valadares, informou a representante do Estado.

Segundo Márcia, o diagnóstico do Estado mostrou, ainda, discrepâncias regionais no desempenho dos serviços em relação ao que proconiza a portaria. Revelou, também, que recursos insuficientes estariam prejudicando, por exemplo, a realização de cirurgias oncológicas em Minas.

Conforme a portaria, pelo menos 650 desses procedimentos deveriam ser realizadas por serviço oncológico, independentemente da localidade. Segundo a representante do Estado, o financiamento é insuficiente para cumprir esse mínimo e haveria a necessidade de rever essa padronização mínima imposta pela portaria, também criticada pela gestora por ter excluído recursos para atendimentos de alta complexidade.

Já o secretário municipal de Saúde e Programas Sociais de Barbacena, José Orleans da Costa, reinvindicou que o Estado retome ações para o diagnóstico precoce na oncologia. Para o superintendente do Hospital Hélio Ingot, em Barbacena, Felipe Rocha, o Estado deve ir além e assumir o protagonismo da regulação do acesso aos serviços de oncologia, por meio, inclusive, de uma autarquia constituída com essa finalidade, conforme cogitado na reunião.

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