Dez requerimentos para a realização de reuniões com convidados e sete para audiências públicas foram aprovados nesta quinta-feira (4/8/16) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), as reuniões debaterão ações propositivas que visem fortalecer políticas públicas para os seguintes segmentos: movimentos culturais periféricos; mulheres; indígenas; juventude; combate à intolerância religiosa; combate ao racismo; combate à violência contra o idoso; a mulher; e, ainda, crianças e adolescentes.

O debate de tais políticas será feito, de acordo com os requerimentos, tendo em vista a garantia de direitos fundamentais. Do mesmo parlamentar, também foi aprovada uma audiência pública e uma reunião com convidados para discutir, em ambos os casos, ações em defesa dos direitos humanos.

De autoria do deputado Rogério Correia (PT), os pedidos de audiência pública especificam que serão tratados os seguintes assuntos: a desapropriação da fazenda Ariadinópolis, em Campo Belo (Centro-Oeste de Minas); a precarização das empresas públicas e demais estatais; a terceirização sob a ótica dos direitos humanos, mais especificamente, o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; as ocupações e desocupações em Belo Horizonte, dentre elas a ocupação Maria Bonita; o Decreto-Lei 5.452, de 1943, que trata da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e sua influência nos direitos humanos dos trabalhadores brasileiros; e, finalmente, a importância do direito a aposentadorias no Brasil e sua influência na vida dos brasileiros.

O deputado Rogério Correia disse que o momento é fundamental para as discussões que propôs, tendo em vista que vários dos assuntos estão sendo debatidos em projetos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em Brasília (DF). “Precisamos discutir a retirada de direitos que está em curso, que será muito maléfica para os brasileiros. Os Correios, por exemplo, entram em greve em dez dias para protestar contra o processo que já está em curso, de venda da instituição, pelos golpistas. Eles vão ser privatizados. E a CLT e as aposentadorias também correm sério risco”, avaliou.

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