A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar no segundo semestre de 2016 um fórum técnico para debater o Projeto de Lei (PL) 3.578/16, dos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. O evento deve contar com etapas no interior do Estado, sendo que a etapa final está prevista para acontecer entre os dias 23 e 25 de novembro, em Belo Horizonte.

Na manhã desta segunda-feira (18/7/16), foi realizada a primeira reunião preparatória do evento, que contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil. O próximo encontro foi marcado para a terça-feira (26), às 9h30, na Assembleia.

O deputado Antônio Carlos Arantes explicou que o objetivo do evento é colher sugestões para aprimorar o projeto de lei. A proposição, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça, terá sua tramitação suspensa enquanto o fórum técnico é realizado. O parlamentar defendeu que uma construção coletiva pode permitir que a futura legislação sobre o tema represente um marco regulatório do setor.

Os participantes falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelas startups em Minas Gerais e no Brasil e elogiaram a iniciativa, que irá possibilitar participação das entidades envolvidas na elaboração da legislação. O vereador Pablito (PSDB) falou sobre a importância de valorizar a cultura empreendedora e afirmou que vai propor, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, projeto que também contribua para o desenvolvimento dessas empresas.

Startups – De acordo com o PL 3.578/16, startups são empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. O projeto traz os objetivos da política estadual de estímulo ao desenvolvimento dessas empresas e dispõe sobre incentivos fiscais para as empresas, como um regime tributário diferenciado.