Problemas na rodovia MG-30 e na Via Stael Mary Bicalho Motta Magalhães (caminho entre os limites de Belo Horizonte e Nova Lima, na Região Metropolitana) foram discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/7/16). A reunião foi promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

O advogado e representante da Frente de Associações e Condomínios em Defesa do Trânsito no Vetor Sul, Walmir de Castro Braga, apontou o tráfego de carretas de mineradora na MG-30 como um dos principais problemas da rodovia.

Segundo o advogado, em 2009, no início das operações da Phoenix Mineração, foi homologado judicialmente um acordo com a participação do Ministério Público (MP) sobre o trajeto a ser percorrido pelos veículos. “Não passava pela MG-30. No entanto, a empresa desrespeita constantemente o acordo oficial e as carretas usam a rodovia”, denunciou.

Para o advogado, a MG-30 tem, hoje, características de via urbana, o que torna ainda mais perigosa a combinação de tráfego de carros de passeio com carretas de minério. “Os veículos da mineradora vão e voltam até próximo do BH Shopping. No acordo, dizia ainda que não podiam entrar em Belo Horizonte, mas o estabelecimento comercial está dentro da Capital”, ressaltou.

Walmir Braga afirmou que o MP de Nova Lima já entrou com ação contra a empresa. Ele informou que também entregou uma notificação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) sobre o descumprimento do acordo. "Eles rodam a qualquer hora do dia e sem controle de velocidade. Estamos diante de uma tragédia anunciada", pontuou.

Poder público é acusado de negligência na Via Stael

Outro ponto de debate colocado pelo representante da Frente do Vetor Sul foi a falta de iluminação e de passeio na Via Stael Mary Bicalho Motta Magalhães, caminho de 700 metros entre os limites de Belo Horizonte e Nova Lima (Região Metropolitana). “O trecho é uma terra de ninguém”, criticou.

Walmir Braga relatou que as Prefeituras de Belo Horizonte e de Nova Lima, o DER e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não chegam a um acordo sobre quem é o responsável pelo trajeto.

O deputado Fred Costa (PEN), presidente da comissão e autor do requerimento para a realização da audiência, contou que recebeu um comunicado do Ministério Público Federal referente a um ofício do órgão indicando a responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pelo trajeto. “Virou um jogo de empurra. Um diz que a culpa é do outro e ninguém faz nada”, queixou-se.

De acordo com o parlamentar, a Via Stael gera reclamações e casos de acidentes. Sobre a falta de iluminação, ele contou que há quatro postes no local, porém, sem lâmpadas. “É ridículo não ter 700 metros de calçada e faltar luz no trecho. A PBH age de forma covarde ao não fazer obras e sequer mandar representante para essa reunião”, criticou.

Fred Costa acredita que o local necessita de pequena intervenção, que terá alcance social relevante. “O custo é irrisório, mas necessário para não colocar em risco a vida de trabalhadores que passam no local”, ressaltou.

Acúmulo de problemas - O representante do Comitê de Segurança da MG-30, Luiz Henrique de Freitas, listou alguns problemas da rodovia: tráfego de carretas, acostamento insuficiente, não possui radares instalados nem passarelas, placas de sinalização tomadas por mato e, por fim, não há capina no canteiro central. 

Luiz Henrique destacou que, em 2014, esteve em reunião com o DER, e, na ocasião, afirmou-se que seriam instalados radares na rodovia em agosto daquele ano. “Isso não aconteceu. Precisamos de um projeto para a MG-30”, cobrou.

O gerente de Tráfego e Segurança Viária do DER, Anderson Tavares, explicou que houve um problema no processo de aquisição dos radares. “Estávamos em processo licitatório desde 2014. Devido a inúmeros questionamentos das empresas licitantes, nunca conseguíamos concluir essa etapa. Assim, revogamos o processo e lançamos um pregão eletrônico, modalidade mais ágil e com menos espaço para questionamentos”, detalhou. De acordo com Anderson, o pregão está em andamento e prestes a ser concluído.

Sobre a Via Stael, ele reforçou a posição do Ministério Público Federal. “É de responsabilidade do município. Não está em nossa circunscrição, por isso somos impossibilitados de atuar”, afirmou. O mesmo ocorre com as carretas de mineradora na MG-030, uma vez que, na opinião dele, não existe amparo na lei para proibir trafégo de veículos com minério na rodovia.

Para o representante da Associação dos Empreendedores Vila da Serra e Vale do Sereno, Márcio Fonseca, é preciso parar a transferência de responsabilidades. O gerente administrativo do Condominio Village Terrasse, Josehyto Ferreira, acredita que a MG-30 está “abandonada”. Já a defensora pública coordenadora da Comarca de Nova Lima, Isabela Coutinho, colocou-se à disposição para pensar juridicamente uma forma conjunta de enfrentar os problemas.

Requerimentos – O deputado Fred Costa anunciou que vai aprovar, em uma próxima reunião da comissão, pedidos de providência a órgãos públicos sobre as questões apontadas na audiência. Ele vai solicitar ao DER que haja apresentação de um projeto de intervenção na MG-30 e cobrar da PBH uma solução para a Via Stael.

A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT), para realização de audiência pública sobre o Projeto de Integração Regional no Modal Aéreo (Pirma), elaborado pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig).

Consulte o resultado da reunião.