Deputados levaram ao secretário de Estado de Saúde a reivindicação de repactuar a dívida bancária dos hospitais filantrópicos

Comissão quer rever critérios de repasses federais na saúde

Em visita, secretário de Estado confirma que vai pressionar governo federal por mudança nas regras atuais.

12/07/2016 - 19:49 - Atualizado em 13/07/2016 - 11:53

A revisão dos critérios que levam Minas Gerais a ocupar somente a 15ª posição no Brasil no ranking de recursos federais per capita em saúde. Esse é um dos pleitos que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve levar em breve ao governo federal, com o apoio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Ministério Publico. A informação é do secretário da pasta, Sávio Souza Cruz, após visita da comissão à SES, na tarde desta terça-feira (12/7/16).

Segundo o secretário, a comissão e o MP têm dado uma ajuda inestimável à área e sido parceiros na busca de soluções para obter mais recursos num momento de grave crise financeira.

Sávio acrescentou que a proposta de revisão dos critérios de distribuição das verbas federais deve ser levada até agosto ao presidente da República interino, Michel Temer, e ao Ministério da Saúde. E para isso, o secretário afirmou que busca apoio também da bancada mineira na Câmara dos Deputados.

Em entrevista após a visita, o deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão de Saúde, destacou que, se as atuais regras de repasse fossem alteradas, Minas obteria mais R$ 1,149 bilhões anuais para o setor, reforçando o orçamento da SES.

Arlen informou ainda que um estudo do MP mostra que Minas poderia ocupar o 2º lugar, já que tem o segundo melhor parque de atendimento instalado na área.

Sávio Souza Cruz complementou que, pelos atuais critérios, o cidadão mineiro “recebe” quase R$ 60 a menos por ano que o morador de Tocantins – o per capita anual de Minas é de R$ 203,83, enquanto que o de Tocantins, primeiro colocado do ranking, chega a R$ 262,47.

Hospitais - Arlen Santiago, que foi acompanhado na visita pelo deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), também levou ao secretário a reivindicação de repactuar a dívida bancária dos hospitais filantrópicos.

O presidente da comissão solicitou a Sávio Souza Cruz que apoie a comissão na reivindicação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceda empréstimos com juros subsidiados a essas instituições. “O secretário está solidário para levar nossa solicitação ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde”, afirmou Arlen.

De acordo com a proposta, após o acordo, os hospitais teriam uma carência de 18 meses para iniciar o ressarcimento dos valores devidos, prazo que utilizariam para se reorganizarem administrativa e financeiramente.

Depois desse período, seriam retomados os pagamentos, com juros de 5% ao ano. Na opinião do deputado, a redução das taxas de juros, hoje em torno de 20% ao ano no mercado financeiro, evitaria a falência das instituições filantrópicas.

Fundo estadual - O presidente da Comissão de Saúde foi questionado sobre o gerenciamento do Fundo Estadual de Saúde pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em vez da SES, como prevê a legislação.

Arlen respondeu que concorda com a reclamação feita por secretários municipais de saúde em audiência na ALMG e que vai estudar uma forma de interpelar o governador Fernando Pimentel e a Seplag. O deputado completou que, em último caso, pode até recorrer à justiça, mas que pretende usar o bom senso para resolver a questão de forma pacífica.

Sobre o assunto, Sávio Souza Cruz destacou que concorda que o fundo seja gerido pela SES e que está negociando isso internamente, apesar de haver entendimentos diferentes no governo.

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