A revisão dos critérios que levam Minas Gerais a ocupar somente a 15ª posição no Brasil no ranking de recursos federais per capita em saúde. Esse é um dos pleitos que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) deve levar em breve ao governo federal, com o apoio da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Ministério Publico. A informação é do secretário da pasta, Sávio Souza Cruz, após visita da comissão à SES, na tarde desta terça-feira (12/7/16).

Segundo o secretário, a comissão e o MP têm dado uma ajuda inestimável à área e sido parceiros na busca de soluções para obter mais recursos num momento de grave crise financeira.

Sávio acrescentou que a proposta de revisão dos critérios de distribuição das verbas federais deve ser levada até agosto ao presidente da República interino, Michel Temer, e ao Ministério da Saúde. E para isso, o secretário afirmou que busca apoio também da bancada mineira na Câmara dos Deputados.

Em entrevista após a visita, o deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão de Saúde, destacou que, se as atuais regras de repasse fossem alteradas, Minas obteria mais R$ 1,149 bilhões anuais para o setor, reforçando o orçamento da SES.

Arlen informou ainda que um estudo do MP mostra que Minas poderia ocupar o 2º lugar, já que tem o segundo melhor parque de atendimento instalado na área.

Sávio Souza Cruz complementou que, pelos atuais critérios, o cidadão mineiro “recebe” quase R$ 60 a menos por ano que o morador de Tocantins – o per capita anual de Minas é de R$ 203,83, enquanto que o de Tocantins, primeiro colocado do ranking, chega a R$ 262,47.

Hospitais - Arlen Santiago, que foi acompanhado na visita pelo deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), também levou ao secretário a reivindicação de repactuar a dívida bancária dos hospitais filantrópicos.

O presidente da comissão solicitou a Sávio Souza Cruz que apoie a comissão na reivindicação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conceda empréstimos com juros subsidiados a essas instituições. “O secretário está solidário para levar nossa solicitação ao Governo Federal e ao Ministério da Saúde”, afirmou Arlen.

De acordo com a proposta, após o acordo, os hospitais teriam uma carência de 18 meses para iniciar o ressarcimento dos valores devidos, prazo que utilizariam para se reorganizarem administrativa e financeiramente.

Depois desse período, seriam retomados os pagamentos, com juros de 5% ao ano. Na opinião do deputado, a redução das taxas de juros, hoje em torno de 20% ao ano no mercado financeiro, evitaria a falência das instituições filantrópicas.

Fundo estadual - O presidente da Comissão de Saúde foi questionado sobre o gerenciamento do Fundo Estadual de Saúde pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em vez da SES, como prevê a legislação.

Arlen respondeu que concorda com a reclamação feita por secretários municipais de saúde em audiência na ALMG e que vai estudar uma forma de interpelar o governador Fernando Pimentel e a Seplag. O deputado completou que, em último caso, pode até recorrer à justiça, mas que pretende usar o bom senso para resolver a questão de forma pacífica.

Sobre o assunto, Sávio Souza Cruz destacou que concorda que o fundo seja gerido pela SES e que está negociando isso internamente, apesar de haver entendimentos diferentes no governo.

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