A relação das comunidades terapêuticas com o Estado, tendo em vista nova legislação do setor, será tema de audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pelo deputado Antônio Jorge (PPS), será realizada nesta terça-feira (12/7/16), às 14h30, no Auditório.

O objetivo da audiência é, segundo o deputado, solicitar esclarecimentos do governo e apresentar cronograma de ação, para evitar prejuízo ao tratamento dos dependentes químicos. De acordo com o parlamentar, os prazos dados para a adequação às novas regras foram curtos e falta, ainda, a capacitação do setor. 

Antônio Jorge informou que secretarias de Estado ligadas à área ainda não definiram procedimentos e diretrizes para se adequar ao Marco Regulatório do Terceiro Setor (Lei Federal 13.019, de 2014) e ao Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas, contido na Resolução 1, de 2015, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que vão beneficiar as unidades.

Convidados – Foram convidados o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Gilmar de Assis; o subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social, Rafael Miranda Alves Pereira; o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conead), Aloísio Andrade; o superintendente de Acolhimento da Secretaria de Estado de Defesa Social, Ronaldo Guilherme Viteli Viana; a subsecretária de Políticas e Ações em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Aparecida Turci; a superintendente da Central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Governo, Júlia Mara Sousa Oliveira; o presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Wellington Antônio Vieira; a presidente da Federação Nacional das Comunidades Terapêuticas Católicas e Instituições Afins e coordenadora Nacional da Pastoral da Sobriedade - Governador Valadares, Ana Martins Godoy Pimenta; e o coordenador do Fórum Nacional de Gestores de Políticas sobre Drogas, Cloves Eduardo Benevides.