A Defensoria Pública da Infância e Juventude de Belo Horizonte vai tentar intermediar, com o apoio da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, negociação entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o Movimento de Luta Pró-Creches e os sindicatos representantes dos trabalhadores do setor. O objetivo é buscar uma solução para as creches conveniadas da Capital, que desde o início do ano não recebem regularmente os alimentos necessários para o atendimento às crianças.

O assunto foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (6/7/16) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, na ocasião, foi agendada reunião na Defensoria Pública, na próxima segunda (11), às 9h30, com a participação de deputados e representantes dos trabalhadores e do Movimento de Luta Pró-Creches.

Nessa reunião, será avaliado o contrato dos convênios firmados entre a PBH e as creches, especialmente a cláusula 9ª, segundo a qual o poder público municipal deve responder pelo fornecimento de 100% dos alimentos ofertados às crianças.

A proposta do encontro foi feita pela defensora pública Adriana da Silveira Seixas, da 3ª Defensoria da Infância e Juventude Cívil de Belo Horizonte. “Vamos tentar solucionar o problema examinando os dispositivos contratuais e buscando abrir um diálogo com o poder público municipal”, garantiu. Contudo, advertiu, se não houver uma resposta favorável da PBH, a solução será buscar a via judicial.

Segundo o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Fred Costa (PEN), Belo Horizonte tem cerca de 200 creches que atendem aproximadamente 25 mil crianças. Conforme as denúncias encaminhadas a seu gabinete, desde o início do ano a maioria das instituições vem sofrendo com atrasos, redução e até mesmo falta de alimentos básicos, perecíveis e não perecíveis.

Destacando a importância do papel da Defensoria Pública na busca de uma solução, o parlamentar lamentou a ausência de representantes da PBH à audiência. “É um absurdo a prefeitura se furtar ao debate, uma demonstração de covardia e incompetência, por não se colocar à disposição para o diálogo”, criticou, lembrando que a lei determina que a prefeitura é obrigada a manter as creches.

Fred Costa criticou também a defasagem de valores per capita repassados às creches, segundo ele, em total descompasso com a inflação, o que se agrava pelo período de crise financeira. “É um crime a prefeitura não entregar os alimentos devidos às crianças. Para muitas, o oferecido nas creches talvez seja a principal refeição, pois são crianças em situação de risco”, complementou o deputado.

A deputada Ione Pinheiro (DEM) reforçou as palavras do colega, lembrando que começou sua vida profissional trabalhando em creche. “Fico triste com essa situação porque é obrigação do poder público a manutenção das creches”.

Ione Pinheiro também condenou a ausência de representantes da PBH e da Secretaria Municipal de Educação na audiência pública. “É falta de respeito e de compromisso, mais de 24 mil crianças estão sendo prejudicadas desde março. Precisamos chamar a prefeitura à responsabilidade”, afirmou.

Movimento de Luta Pró-Creches quer solução permanente

Representantes de 33 creches conveniadas da prefeitura participaram da audiência. Entre as lideranças, estava a coordenadora administrativa do Movimento de Luta Pró-Creches, Célia Efigênia Guedes Domingos, que informou que, no dia 24 de junho, uma comissão esteve na Secretaria Municipal de Abastecimento para resolver o problema. Célia relatou que tudo o que ouviu foi que a prefeitura tem tido problemas com alguns fornecedores, que não estariam cumprindo seus contratos.

“Os convênios exigem que as creches cumpram os itens dos cardápios, mas não estão nos dando condições para isso. Estão faltando alimentos básicos, como os hortifruti, além de carne e feijão. Não podemos ficar sujeitos a problemas de licitação, pregão, notificação e multa. As crianças precisam comer”, protestou Célia. “Precisamos de solução imediata e permanente porque está muito difícil manter o atendimento”, acrescentou.

Maria Lopes de Souza Reis, também do Movimento de Luta Pró-Creches, informou que já foram realizadas duas audiências na Câmara Municipal para discutir a necessidade de reajuste dos valores per capita repassados às creches e o problema do atraso no fornecimento de alimentos. Ela explicou que, na reunião do dia 24 de junho, o movimento levou diversas propostas, mas nenhuma foi aceita.

“Propusemos o repasse de recursos direto para as creches, a criação de um fundo de emergência ou a adoção de um plano emergencial. Encaminhamos também um documento pedindo que respondessem qual proposta poderiam adotar, mas até hoje ninguém nos respondeu e continuamos com as despensas vazias, vivendo de doações”, contou.

Maria destacou que o corte na alimentação das crianças chega a 50%. Com isso, muitas entidades estão pedindo doações aos pais e à comunidade local para garantirem as refeições das crianças.

Mãe de aluno reforça denúncias do movimento

Simone Regina da Silva, mãe de um aluno de três anos da creche comunitária Maria Floripes, do bairro Lindeia, denunciou que a carência da instituição onde seu filho está matriculado é tão grave que a comunidade se reuniu para arrecadar recursos a fim de garantir a alimentação das crianças. Segundo ela, na semana passada, o grupo conseguiu, junto aos pais, moradores e comerciantes do bairro, arrecadar R$ 650, dinheiro que levaram ao supermercado para adquirir os produtos básicos.

Simone informou que na última sexta-feira (3) as crianças se alimentaram apenas com arroz, abóbora e frango desfiado, e disse que a carne está racionada, reduzida a apenas 30 gramas por criança. Ela denunciou, ainda, que a prefeitura adquire filé de frango a R$ 10 o quilo, conforme viu em nota fiscal. “Como pode ser isso, se a prefeitura compra em grande quantidade e eu, que compro só para a minha casa, consigo o produto por R$ 7?”, indagou.

Umeis – A professora do ensino fundamental e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, Maria da Conceição de Oliveira, destacou o papel pedagógico da alimentação nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis).

“Nos primeiros anos do fundamental é quando as crianças formam hábitos de alimentação, evitando inclusive doenças decorrentes de má alimentação. O aprendizado está diretamente relacionado com a nutrição”, observa.

Segundo ela, o racionamento é uma realidade também no ensino fundamental de Belo Horizonte. “As crianças estão chegando em casa com fome e desde o final do ano passado já fizemos a denúncia no Ministério Público da Educação”, ressaltou.

Mas a alimentação não é o único problema. As verbas são escassas e os uniformes só chegaram às escolas no meio do ano, conta. “Há uma situação de penúria e escassez completa de recursos. Prometeram regularizar no próximo mês, mas isso estamos ouvindo desde o final do ano passado”, lamentou.

Requerimentos aprovados – A comissão aprovou quatro requerimentos de audiências públicas. O primeiro, do deputado Paulo Guedes (PT), com o objetivo de debater a proposta de revisão da Lei 18.030, de 2009, conhecida como Lei Robin Hood, e corrigir distorções nas regras de repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais.

Os demais requerimentos têm a assinatura do deputado Fred Costa. O primeiro propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a atual situação do Mirante Caixa D'Água, no Bairro Mangabeiras, em Belo Horizonte.

O segundo propõe debater a possível interrupção do atendimento do laboratório de TDAH da Fhemig, a Fundação Hospitalar do Estado, que, segundo relatos de pacientes, já não está marcando novas consultas nem distribuindo os medicamentos necessários. O mesmo tema será debatido também em audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, conforme consta do terceiro requerimento apresentado pelo deputado Fred Costa.

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