A situação dos trabalhadores em barragens do Estado deverá ser discutida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião nesta quarta-feira (29/6/16), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou requerimentos sobre o tema. Um deles, de autoria do presidente da comissão, Celinho do Sinttrocel, e do deputado Geraldo Pimenta, ambos do PCdoB, requer visita à obra de limpeza e contenção na barragem de Germano, em Mariana (Região Central do Estado), para verificar as condições de trabalho e de segurança no local.

Os dois parlamentares também querem discutir, em audiência, a participação de representantes dos trabalhadores e das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na fundação criada para gerir o processo de reparação dos impactos causados pela tragédia. E solicitaram, ainda, a realização de um fórum técnico sobre o setor minerário no Estado.

Celinho também quer debater as questões trabalhistas e sindicais nas barragens do Estado e realizar reunião conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para discutir os encaminhamentos cabíveis relativos a essas questões trabalhistas. As barragens também foram o tema de vários requerimentos com pedidos de informações e de providência.

O parlamentar teve vários outros requerimentos de audiência aprovados, para discutir temas como a implementação do aparelho locomotor multifuncional (Up Rose) no tratamento de reabilitação de pessoas com deficiência, as condições dos empregados da Empresa Minas Gerais e Serviços SA e demissões na Cemig, entre outros.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) também teve aprovado requerimento sobre demissões de funcionários concursados da empresa Águas Mineiras de Minas Gerais, subsidiária da Copasa, em Cambuquira, Caxambu e Lambari, no Sul de Minas.

Engenharia – A engenharia pública em Minas foi objeto de dois requerimentos. O primeiro, de Celinho do Sinttrocel, prevê audiência sobre as perspectivas da profissão e sua importância. O segundo, do deputado Dirceu Ribeiro (PHS) propõe debate conjunto com as Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Desenvolvimento Econômico sobre a situação dos engenheiros públicos e também dos arquitetos, geólogos e geógrafos, que reivindicam valorização salarial e profissional.

Outras categorias de trabalhadores também deverão ser temas de debates. O deputado Antônio Jorge (PPS) propôs audiência para debater questões relacionadas ao pagamento do piso salarial profissional, ao plano de carreira e os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde; Antônio Carlos Arantes (PSDB) teve aprovada audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a contribuição do cooperativismo para mitigar o aumento do desemprego em Minas Gerais.

Já Rogério Correia (PT) pretende debater a precarização do trabalhador assalariado rural e a violação de direitos coletivos dos trabalhadores rurais, bem como apurar denúncias de trabalho em condições precárias, especialmente nas regiões mineiras produtoras de café.

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