Além Paraíba, com população de cerca de 40 mil habitantes, teria somente três viaturas, seis policiais civis e 38 militares
O major PM Antônio Carlos de Freitas informou que não houve aumento de criminalidade na cidade
Sargento Rodrigues (à esquerda) teve aprovados requerimentos sobre o tema da audiência

Além Paraíba vê efetivo militar minguar em 25 anos

Contudo, oficial diz que crimes violentos não cresceram na cidade, cuja proximidade com RJ preocupa parlamentares.

28/06/2016 - 16:38

O aumento do efetivo policial e mais viaturas nas ruas foram duas reivindicações defendidas nesta terça-feira (28/6/16) para atender à população de Além Paraíba (Zona da Mata). A cidade, que tem cerca de 40 mil habitantes, dos quais dois mil em população flutuante, contaria hoje com somente três viaturas, seis policiais civis e 38 militares, segundo dados apresentados em reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues (PDT).

O vereador de Além Paraíba, Roberto Tolentino de Oliveira, foi quem trouxe à comissão a preocupação com o aumento da criminalidade na cidade e necessidade de reforço na segurança, ainda que representantes da Polícia Militar tenham garantido que as ocorrências não estariam em alta no município.

Assim como o presidente da comissão e demais deputados presentes, o vereador lembrou que a cidade está na divisa entre Minas e o estado do Rio de Janeiro, favorecendo o ingresso e o trânsito de criminosos, uma das maiores preocupações levantadas na reunião. "É só atravessar a ponte para mudar de Estado. Se a gente deixar a porta da casa aberta, as pessoas entram. Pois bem, a porta da cidade está aberta, apesar de serem bons os poucos policiais civis e militares que temos", afirmou Roberto Tolentino.

O vereador apresentou dados que disse terem sido obtidos junto à Polícia Civil mostrariam que há apenas 11 servidores na unidade, dos quais apenas seis seriam de fato policiais e os demais pessoal de apoio. Desde 2015 até agora, segundo ele, Além Paraíba teve 94 ocorrências policiais por crimes diversos, sendo 25 delas de furtos consumados em Angustura, distrito que fica distante 25 quilômetros do centro da cidade.

“Além de roubo de gado, os criminosos arrombam as casas com marretas e roubam até geladeira. Angustura merece mais respeito, são dois mil habitantes lá, onde falta policiamento ostensivo”, cobrou o vereador, anunciando ter tido notícias, durante a audiência, que das três viaturas que atendem a cidade, uma teria ido para manutenção.

Queda do efetivo - Contudo, o major PM Antônio Carlos de Freitas, subcomandante da 6ª Companhia Independente na região, considerou como “falácia” afirmar que a criminalidade em Além Paraíba vem aumentando. "Não houve aumento na criminalidade, o que aumentou foi a sensação de insegurança", afirmou ele.

O major relatou que, de janeiro deste ano até 31 de maio passado, foram registradas dez ocorrências de crimes violentos na cidade, sendo nove por roubo e uma por estupro. "Isso dá uma média de dois crimes violentos por mês, menor do que o melhor índice europeu", argumentou o policial. Em 2015 foram oito ocorrências por crimes violentos durante todo o ano, com nenhum homicídio registrado, ainda de acordo com o oficial.

Por outro lado, o oficial admitiu que houve redução de policiais na cidade e que hoje o efetivo estaria aquém do desejável. Ele explicou que o efetivo militar na cidade em 1991 era de 72 homens, caindo para 38 este ano, uma redução de quase a metade em 25 anos. O major pontuou, contudo, que embora seu comando necessite de mais efetivo e carros, a adoção do plantão regionalizado pelo Estado também contribuiria para dificultar a circulação das equipes e viaturas hoje existentes na cidade.

Isto porque esse sistema regionalizado, explicou, determina que o policial sempre retorne à cidade sede do plantão regional, implicando em deslocamentos de até 50 quilômetros num mesmo dia por um mesmo policial. No caso de Além Paraíba, a cidade sede é Leopoldina. "Essa situação pode, por exemplo, provocar indisponibilidade do efetivo para uma atuação maior na cidade, mas esse é um problema do Estado", afirmou o oficial.

Distrito - Quanto ao distrito de Angustura citado pelo vereador, o major observou que a recriação dos subdestacamentos da PM que antes atendiam os distritos poderia contribuir para minimizar a sensação de insegurança nas localidades menores. Ao mesmo tempo, disse que esse não seria o caso de Angustura, pois haveria outros distritos mais necessitados.

Por sua vez, o comandante da 52ª Companhia de Polícia Militar de Além Paraíba, capitão PM Sandro Josefino da Silva, informou ter feito recentemente um monitoramento em Angustura, com visitas semanais ao distrito, tendo verificado que muitos proprietários de sítios não residem no local, deixando suas propriedades vazias ou com caseiros. "Muitos ainda têm receio de fazer denúncias e, para piorar, um dos criminosos que roubou gado estava vendendo a carne para quem sabia do crime e até mesmo para proprietários dos animais", disse.

Prefeitura e MP - O prefeito de Além Paraíba, Fernando Lúcio Ferreira Donzeles, em ofício enviado à Comissão de Segurança Pública, mencionou que a administração municipal sempre se empenhou para somar esforços à polícia por meio de convênios ou arcando com despesas como combustível para viaturas, veículos que, segundo ele, ainda são de 2006. Contudo, registrou que muitos municípios hoje estariam em situação de "penúria" e sem ter como arcar com mais esses gastos adicionais.

O promotor de Justiça José Gustavo Guimarães da Silva, por sua vez, informou que o Ministério Público (MP) tem tentado garantir o melhor aparelhamento dos órgãos de segurança na região por meio de ações civis públicas e sugeriu que a polícia faça um trabalho preventivo em distritos como o de Angustura, com rondas em dias e horários que não sejam fixos. Pediu, ainda, que a Superintência de Administração Prisional do Estado (Suapi) assuma a cadeia pública da cidade, já em reforma.

Parlamentar cobra mais investimento em segurança 

O presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues, teve aprovados diversos requerimentos sobre o tema da reunião, entre eles pedido de envio das notas taquigráficas da reunião a órgãos do Estado e diversos pedidos de providências, como para o aumento do efetivo na cidade e para a transferência da cadeia da cidade à Suapi.

O parlamentar também exibiu vídeo da campanha eleitoral do atual governador Fernando Pimentel sobre a importância de reestruturar a polícia, disse que a situação em Além Paraíba é fruto, entre outros, da redução de recursos destinados pelo governo atual para o custeio da PM. O montante teria caído de R$ 316 milhões em 2014 para R$ 278 milhões no ano passado, conforme criticou Sargento Rodrigues, ressaltando como "legítimo" o pleito do vereador de Além Paraíba ao buscar a comissão.

Sargento Rodrigues acrescentou que 135 municípios mineiros localizados em divisas de Minas, como Além Paraíba, hoje estariam sem receber a devida atenção com o fim do chamado "cinturão de segurança", formado por essas cidades para fins de ações voltadas para suas especificidades. "Além Paraíba, por exemplo, está perto de um estado que tem uma polícia em relação das mais promíscuas com o crime", criticou o deputado.

Nesse sentido, o vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), destacou a falta de um posto da Polícia Rodviária Federal em Além Paraíba, que além de estar na divisa com o Rio, fica na rota da BR-116.

Agentes - Já o deputado Cabo Júlio (PMDB) observou, sobre a transferência da cadeia local à Suapi, que justamente nesta terça (28) estava começando o curso de formação de três mil novos agentes penitenciários do Estado, o que permitirá que as 92 cadeias ainda sob a gestão da Polícia Civil passem para a gestão da Suapi, liberando policiais para atuação na segurança de fato.

Violência motiva audiências em outras cidades

Durante a audiência, também cobraram mais empenho com o policiamento em Minas, sobretudo no interior, os deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Carlos Pimenta (PDT), que mencionaram especialmente a necessidade de maior segurança no campo e de combate a roubos a bancos com reféns;  e ainda o deputado Paulo Guedes (PT), que salientou o caso de Salinas (Norte de Minas), que teria apenas 25 policiais militares para uma população de 44 mil habitantes.

Antônio Carlos Arantes teve aprovado na reunião pedido de audiência pública sobre o aumento da criminalidade e da violência na região de Carmo do Rio Claro (Sul de Minas), sobretudo assaltos a bancos, explosões de caixas eletrônicos, sequestros e roubos. Da mesma forma como o deputado Carlos Pimenta, para discutir em São João do Paraíso (Norte) a violência local.

Visitas - Foram ainda aprovados dois requerimentos do deputado Cabo Júlio para realização de visitas, uma à cadeia pública de Alpinópolis (Sul de Minas), para avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança penitenciária, e outra ao 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Contagem (RMBH), para verificar as condições de trabalho dos servidores da corporação.

Foi aprovado, ainda, pedido do deputado Sargento Rodrigues de audiência pública sobre atos de abuso de autoridade que teriam sido praticados pelo comandante da 173ª Companhia do 27º Batalhão, com sede no Município de Juiz de Fora (Zona da Mata).

Consulte o resultado da reunião.