A Comissão Extraordinária do Idoso da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai debater, nesta quarta-feira (22/616), o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, elaborado em 2005 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, e avaliar sua implementação no Estado. São autores do requerimento para o debate os membros da comissão, deputados Isauro Calais (PMDB), Glaycon Franco (PV), Antônio Carlos Arantes (PSDB), Cristiano Silveira (PT) e a deputada Geisa Teixeira (PT). A reunião está marcada para 16h30, no Plenarinho II.

De acordo com o site da Secretaria Especial de Direitos Humanos, o plano lista os mecanismos de enfrentamento a todas as formas de violência e exclusão social contra o idoso. Ele foi criado para promover ações que cumpram o que prevê o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), o plano de ação internacional para o envelhecimento da ONU, de 2002, e as deliberações das conferências nacionais dos direitos da pessoa idosa. O plano foi concebido para ser executado de 2007 a 2010.

Tipos de violência - O plano ainda menciona algumas categorias e tipologias que designam as formas mais frequentes de violência contra o idoso: abuso físico, maus tratos físicos ou violência física; abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos; abuso sexual e violência sexual; abandono; negligência; abuso financeiro e econômico; e autonegligência. A classificação está oficializada no documento Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, aprovado como portaria do Ministério da Saúde, em 2011.

De acordo com o documento, espera-se que no ano de 2020 o número de pessoas acima de 60 anos atinja 25 milhões e represente 11,4% do total dos brasileiros. Ainda de acordo com o plano, dados originados do Sistema de Informação de Mortalidade, do Ministério da Saúde, e do Sistema de Informações Hospitalares, contidos no documento "Autorização de Internação Hospitalar", apontam que em 2004, 16.789 idosos morreram por acidentes e violências no País, o que significa 46 óbitos por dia, sendo 65% de homens e 34% de mulheres. Essa tipologia de óbito de idosos constituiu, em 2004, 2,8% do total de mortes, ocupando o sétimo lugar entre as causas de óbito de idosos. O documento ainda aponta que em 2006 foram realizadas 116.812 internações por violências e acidentes, conforme revelou a análise do Sistema de Informações Hospitalares do SUS.

Entre as diretrizes do plano estão o foco na aplicação do Estatuto do Idoso e do Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento; e a garantia da presença e do protagonismo do idoso, como princípio de todas as ações do plano; além do monitoramento que garanta a factibilidade das propostas.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda; o servidor Antônio Carlos Guedes Arouca, representando o procurador de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho; o coordenador Especial de Politicas para o Idoso da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Dilson José de Oliveira; a coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Fontana Cardoso Maia; a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e ao Deficiente, Larissa Maia Campos; o gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; o chefe do Centro de Jornalismo da Polícia Militar de Minas Gerais, Maj. PM Sandro Mansoldo de Souza; e a professora do departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Pricila Cristina Correa Ribeiro.