A exigência da formação de profissionais da área de enfermagem exclusivamente por cursos presenciais será tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (22/6/16), no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras). A reunião, solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), está marcada para as 14 horas.

A proposta, que contém essa exigência, tramita na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei 2.891/15, que altera a Lei Federal 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem.

O parágrafo único do artigo 2º da Lei Federal 7.498 estabelece que “a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação”. O PL 2.891/15 acrescenta, ao final do parágrafo, a expressão “devendo sua formação se dar exclusivamente por meio de cursos presenciais”.

Na reunião que aprovou o requerimento, o deputado Celinho do Sinttrocel argumentou que, diante das diferentes posições sobre o assunto e também dos avanços tecnológicos, é necessário um debate democrático sobre a questão.

Foram convidados para a reunião o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen - Brasília/DF), Manoel Carlos Neri da Silva; a conselheira do Cofen, Dorisdaia Carvalho de Humerez; e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren/MG), Marcos Rúbio.