Um espaço inoperante diante das demandas da população. Essa foi a conclusão dos parlamentares que visitaram a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (16/6/16). A atividade foi promovida pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento dos deputados Noraldino Júnior (PSC), Fred Costa (PEN), respectivamente, presidente e vice da comissão, e ainda Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Os deputados Noraldino Júnior e Fred Costa disseram que seus respectivos gabinetes recebem, constantemente, queixas da população de que não conseguem sequer entrar em contato com a delegacia, criada em 2013. “Cidadão que precisa do serviço liga, liga, mas ninguém atende”, afirmou Noraldino Júnior. Minutos antes de entrar no local, o deputado ligou, da rua, ao lado da delegacia, para comprovar, mais uma vez, que o telefone chama, mas ninguém nunca atende. “A maior reclamação que recebemos é realmente essa: inoperância total do lugar”, reforçou.

A delegada especializada em Investigação de Crimes Contra a Fauna, Cristiane Ferreira Lopes, é a atual responsável pela unidade, que não possui titular fixo. Ela negou que haja "inoperância total" e disse que é comum receber várias chamadas telefônicas visando à proteção em geral da fauna. “Mas nem sempre são demandas relacionadas a maus-tratos. Nossa função é apenas reprimir crimes contra animais, punir e prender agressores”, pontuou.

Cristiane Lopes acrescentou que, frequentemente, recebem ligações para o recolhimento de animais feridos na rua, algo que não é atribuição da delegacia. Segundo ela, atualmente, tramitam 140 Termos Circunstanciais de Ocorrência (TCOs) na delegacia. TCOs são procedimentos semelhantes a inquéritos policiais, mas para casos de menor gravidade.

Excesso de chamadas – Sobre o provável não funcionamento do telefone, o delegado de Meio Ambiente, Aloísio Fagundes, disse que o fato se deve ao excesso de ligações recebidas. “Com o telefone ocupado, muitas chamadas acabam sendo transferidas para o fax, e aí tocam até o final sem atendimento”, explicou. Ele afirmou, também, que a sensação de inoperância decorre do fato de a delegacia ser referência para toda e qualquer demanda relacionada a animais.

A delegada-geral de Polícia e chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Familia, Elizabeth Dinardo Abreu, concordou com os colegas e também creditou a suposta inoperância à desinformação da população com relação às ações praticadas pela delegacia.

Falta de servidores – Outra queixa apresentada pelos deputados Noraldino Júnior e Fred Costa é o fato de a delegacia não possuir um delegado titular. “Não ter delegado específico e fixo é um dificultador para o bom andamento das ações do órgão”, frisou Noraldino Júnior.

De acordo com a delegada Elizabeth Dinardo, que reconheceu carência de servidores “para dar respostas mais efetivas”, já está em andamento o processo de reformulação da Resolução 7.499, de 2013, que criou a delegacia, e que, segundo ela, não previa contingente de servidores. Com a mudança, a ideia é prever a contratação de novos funcionários.

Atualmente, o órgão possui, basicamente, uma delegada provisória, uma escrivã e um perito, ambos compartilhados com outra delegacia, e três investigadores próprios. “Nosso objetivo é, sim, ter mais servidores, incluindo um delegado titular e mais investigadores”, pontuou Elizabeth Dinardo, que se comprometeu a manter os parlamentares informados sobre esse processo.

Os parlamentares solicitaram aos delegados um diagnóstico da atual situação da delegacia. Os deputados se comprometeram a fazer a interlocução com o Poder Executivo, encaminhando esse diagnóstico. Disseram, também, que vão contribuir com recursos, via emendas parlamentares, para a melhoria do local.

Delegacia foi criada pela mobilização da sociedade civil

Segundo o deputado Fred Costa, a criação da delegacia se deu pela mobilização promovida com ONGs protetoras dos animais no Estado. “Apresentamos ao Governo de Minas 60 mil assinaturas para a criação do órgão há quatro anos. Conseguimos criá-lo e, agora, queremos o aprimoramento das ações da delegacia, uma vez que há morosidade e dificuldade de atendimento”, reforçou.

Para o deputado Noraldino Júnior, é preciso que a chefia da Polícia Civil decida se o combate a crimes contra animais será prioridade ou não no Estado. “Do jeito que está, a delegacia funciona apenas para inglês ver. Defensores dos animais ficam completamente desassistidos”, criticou.

Ao final do encontro, a delegada provisória, Cristiane Ferreira Lopes, sugeriu a criação de uma rede de proteção aos animais no Estado e no município, envolvendo as polícias Civil e Militar, assim como a prefeitura, para que haja o melhor atendimento à população. “Muitas vezes, em casos de flagrante de maus-tratos, o agressor é apreendido, mas o mesmo não tem como ser feito com o animal, uma vez que não temos onde alojá-los”, pontuou. Segundo ela, o espaço teria que ser providenciado pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Requerimentos – Os parlamentares disseram que vão aprovar, na próxima reunião da comissão, solicitações à Polícia Civil de aumento do efetivo para a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna e pedidos de informações sobre demandas já atendidas e as que estão em atendimento no órgão.