Deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estão preocupados com a situação da saúde em Minas Gerais. Antônio Jorge (PPS) e Carlos Pimenta (PDT) reclamaram, na reunião desta quarta-feira (15/6/16), do atraso no repasse de recursos do governo estadual para as prefeituras, o que estaria gerando caos no atendimento nos municípios.

Os dois parlamentares rejeitaram uma emenda apresentada pelo deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) a um requerimento do presidente da comissão, Arlen Santiago (PTB), que pede informações ao secretário de Estado da Saúde, Sávio Souza Cruz. A comissão quer a relação dos funcionários efetivos, contratados e com cargos de confiança no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e uma prestação de contas do exercício de 2015.

A emenda rejeitada pretendia retroagir o período dos dados para desde 2004. Indignado com a rejeição, o deputado Geraldo Pimenta deixou a reunião, que assim perdeu o quórum para aprovação de outros requerimentos. Antônio Jorge e Carlos Pimenta, que votaram contra a emenda, justificaram que os anos anteriores já têm prestações de contas no Tribunal de Contas.

Antônio Jorge disse que todos os programas estruturadores do setor estão sem receber verbas há meses, como o Saúde em Casa e o Pró-Hosp. Afirmou que recebeu informações de que secretários municipais e prefeitos vão entrar na justiça cobrando os repasses. “Em saúde, custeio nem sempre é negativo; é o custeio do êxito. Não é possível ter êxito, se não tem recursos”, analisou.

Na opinião do parlamentar, o governo estadual não está priorizando a saúde em sua gestão, colocando o setor em situação de insolvência. “Há um derretimento de nossas situações. Isso é lamentável” - criticou o parlamentar.

Carlos Pimenta falou que tem comprovado a situação em visitas ao interior e por reclamações que recebe de prefeitos. O deputado afirmou que muitas cidades estão com os veículos do Samu em situações precárias e, em algumas, o transporte de doentes graves tem sido feito em carros comuns ou táxis. “Estão à mercê da própria sorte”, acusou.

O deputado quer fazer uma visita de urgência ao secretário, que já foi aprovada pela comissão, para saber o que o governo pretende fazer. Segundo ele, as cidades estão convivendo com falta de equipamentos, de pessoal e hospitais sucateados. “Os prefeitos estão desassistidos, abandonados”.

Visita e audiência – Outros dois requerimentos de Arlen Santiago foram aprovados na reunião, antes da interrupção. Um deles sugere uma visita ao Instituto Mário Pena, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações do Hospital Luxemburgo, responsável pelo maior serviço de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Minas Gerais.

O convite partiu do presidente do instituto, Paulo José de Araújo, que quer apresentar à comissão os planos e projetos do mais moderno serviço de diagnóstico por imagem, que deve ser inaugurado ainda este ano. De acordo com a carta, a unidade contará com avançada tecnologia de enfrentamento da doença.

O outro requerimento propõe uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 3.193/16, do governador, que altera dispositivos da Lei 13.317, de 1999, a qual contém o Código de Saúde do Estado.

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