Revisão do plano de carreira com possibilidade de promoção e progressão em cinco anos e fim do fator redutor sobre as gratificações, que faz com que os trabalhadores mais antigos tenham esse benefício diminuído, são algumas das reivindicações apresentadas por servidores do setor ambiental mineiro à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8/6/16). Os servidores, que estão em greve há 23 dias, querem melhorias nos salários, na carreira, nas gratificações, nos auxílios e nas condições de trabalho.

Atualmente, o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que inclui servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de órgãos como o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), conta com 1.700 efetivos. De acordo com o presidente da Associação Sindical dos Servidores do Estado do Meio Ambiente, Adriano Tostes de Macedo, há uma grande evasão, já que a carreira é pouco atrativa frente a outras.

Adriano afirmou que foram nomeadas 317 pessoas do último concurso para a área, realizado em 2013, e 62 delas já pediram exoneração. “Cada um que sai representa um servidor que não será reposto, pelo menos não de imediato, e, quando for, será por alguém ainda sem o devido treinamento”, criticou.

Adriano explicou que, em 2015, o governador Fernando Pimentel assinou um acordo no qual diminuía o fator redutor sobre gratificações em 50% e prometia extinguir o resto até o fim do mandato. O fator faz com que as gratificações sejam reduzidas à medida em que os servidores avançam na carreira e seus salários aumentam. Na prática, significa, segundo o presidente do sindicato, uma estagnação na remuneração total.

No mesmo período, teria sido criado um grupo de trabalho para propor alterações na carreira dos servidores, sendo que uma das principais demandas é de que a primeira progressão aconteça com cinco anos, e não oito, como acontece atualmente. O documento com essas propostas foi entregue ao Executivo em outubro do último ano, mas até agora eles não teriam recebido nenhum retorno. “Não pedimos a aprovação imediata da proposta, pedimos que ela seja analisada e estamos abertos a negociações”, afirmou Adriano.

O sindicalista destacou que são necessárias melhorias nas condições de trabalho e relatou que, em alguns parques ambientais estaduais, a carência é tamanha que falta até papel higiênico. Segundo ele, o setor recebe apenas 0,5% do orçamento do Estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal dificultaria tomada de decisões

A subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Warlene Salum Drumond Rezende, reconheceu que o Estado ainda tem dívidas com os trabalhadores e distorções entre as carreiras, que não são isonômicas. Ela comunicou que já teria sido contratada uma consultoria para avaliar a situação e iniciar uma revisão geral. Warlene assegurou que o compromisso de eliminar o fator redutor sobre gratificações será mantido e que a progressão de carreira em cinco anos já foi aprovada, mas ainda não pode ser implementada.

O principal problema, para Warlene, é a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ultrapassamos o limite prudencial imposto pela lei no primeiro quadrimestre deste ano e o artigo 22 veda esses aumentos nessas condições”, disse. Ela sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estudar as demandas, mas foi vaiada, pois os presentes disseram que esse comitê já existiu e concluiu seu trabalho. Warlene considerou, porém, que a primeira equipe não contou com a participação da Seplag, para avaliar os impactos das demandas.

Deputados - Os parlamentares foram solidários às reivindicações e se comprometeram a intermediar as negociações com o Executivo. A deputada Marília Campos (PT), uma das autoras do requerimento, lembrou que o setor possui papel estratégico. “Tivemos recentemente uma audiência pública em que os investidores cobravam agilidade nos processos de licenciamento, nas fiscalizações das condicionantes e das contrapartidas. Para isso, precisamos ter uma estrutura adequada e servidores valorizados para evitar a evasão dos trabalhadores”, disse.

Os deputados Cássio Soares (PSD), também autor do requerimento, e Celinho do Sinttrocel (PCdoB) concordaram com a colega e avaliaram que sem condições mínimas de trabalho é impossível discutir outras questões. Cássio Soares classificou a reunião como a mais importante da comissão, da qual é presidente, nesta legislatura. 

A recente troca de secretários da pasta, com a saída de Sávio Souza Cruz e a entrada de Jairo José Isaac, os atrasos e parcelamentos de salários de servidores estaduais e os problemas causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (Região Central do Estado), no ano passado, foram lembrados pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), Arlen Santiago (PTB) e Dilzon Melo (PTB), que cobraram maior sensibilidade do governo frente às demandas feitas pelos servidores.

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