Muitos servidores da Imprensa Oficial acompanharam a reunião no Plenarinho II, para protestar contra o PL 3.511/16, da reforma administrativa do Estado
Parlamentares também repudiaram o PL 3.511/16, enviado pelo governador

Imprensa Oficial pode ser considerada patrimônio cultural

Projeto de Lei 1.124/15 recebeu parecer favorável na Comissão de Cultura e segue para apreciação no Plenário.

08/06/2016 - 11:54 - Atualizado em 08/06/2016 - 12:10

Com a presença de diversos servidores da Imprensa Oficial de Minas Gerais na galeria do Plenarinho II, a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última terça-feira (7/6/16), em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.124/15, na forma do substitutivo n° 1. O projeto declara a autarquia como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado. Agora, a proposição segue para apreciação no Plenário.

Conforme a justificativa do autor, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a Imprensa Oficial foi criada em 1891, em Ouro Preto (Região Central), então Capital do Estado, para ser porta-voz dos atos governamentais, que, antes, ficavam restritos aos gabinetes. A instituição começou nas dependências do antigo Palácio dos Governadores, atual Escola de Minas. Em 21 de abril do ano seguinte, quando se comemorava o centenário da morte de Tiradentes, mártir da Inconfidência, teve início a publicação regular do Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, e outros impressos.

A relatora da matéria, deputada Ione Pinheiro (DEM), ressaltou no parecer a importância das diversas publicações já produzidas pela autarquia, com destaque para o Suplemento Literário, caderno de produção cultural reconhecido nacionalmente e que já teve a contribuição de escritores e personalidades de renome como Carlos Drummond de Andrade, Juscelino Kubitschek, Eduardo Frieiro, Emílio Moura, Cyro dos Anjos, Moacir de Andrade, José Guimarães Alves e Mário Matos. O caderno foi lançado em 1966, no âmbito da instituição, pelo jornalista e escritor mineiro Murilo Rubião.

Substitutivo - O parecer foi aprovado na forma do substitutivo n° 1, que sugere a mudança do termo “patrimônio histórico, cultural e imaterial” por “patrimônio cultural”, alterando a redação dada ao artigo 1º.

O novo texto inclui, ainda, uma descrição mais detalhada dos objetivos, que passam a ser: a preservação das práticas e dos ofícios relacionados à Imprensa Oficial de Minas Gerais; a preservação, promoção e difusão dos bens de valor cultural pertencentes ao acervo da Imprensa Oficial; a conservação do prédio sede da Imprensa Oficial, bem como de seu parque gráfico e demais estruturas; e o reconhecimento e a incorporação da Imprensa Oficial nos roteiros turísticos da Capital mineira.

Reforma administrativa - Deputados presentes à reunião ressaltaram a importância da Imprensa Oficial e repudiaram o PL 3.511/16, um dos projetos que compõem a proposta de reforma administrativa do Estado enviada pelo governador à ALMG, que prevê, dentre outras medidas, a extinção da Imprensa Oficial, com a transferência de suas atividades para a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

O presidente da comissão, deputado Bosco (PTdoB), comunicou a todos os servidores presentes que os deputados Wander Borges (PSB) e Duarte Bechir (PSD) já tiveram aprovado requerimento para audiência pública sobre o PL 3.511/16. “Vocês terão a oportunidade de se pronunciar, de protestar e participar ativamente dessa discussão”, prometeu. Wander Borges completou que preservar a autarquia é resguardar parte importante da sociedade mineira e, inegavelmente, da história do País.

Dalmo Ribeiro Silva lembrou que o PL 1.124/15, de sua autoria, já está em tramitação há um ano na ALMG e recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A Imprensa Oficial é uma instituição de 125 anos, que está acima de qualquer discussão, de qualquer reforma administrativa. Ofende nossa intelectualidade essa ideia de extingui-la. Uma canetada não pode destruir esse patrimônio”, ponderou.